A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil, principalmente em São Paulo com média de 300 mil inscritos a anuidade chega a quase R$ 800,00 reais, descumprindo e fazendo que muitos advogados fiquem inadimplentes vejam matéria abaixo:
No mais estamos com muitos profissionais no mercado de trabalho, quando na verdade existe uma enorme disputa de honorários, desobedecendo a tabela de honorários advocatícios publicada pelo OAB em seu SITE, portanto isso precisa ser mais fiscalizado, pois na verdade pagamos anuidade e sendo assim temos que cobrar, tais finalizações, pois se outros profissionais trabalham por miséria, além de denegrir a imagem do advogado, nosso trabalho não é valorizado e como pagaremos tais anuidades, portanto deve ser fiscalizado, pois na Rua do Fórum em São José do Campos existem muitos "rabulas" falsos profissionais, em operação ganhando e enganando a população em detrimento daqueles que trabalham corretamente, são inscritos e agem corretamente.
Precisamos de atitude por parte da OAB/SP, pois aumentar anuidade e não dar condições para o advogado pagar é melhor trabalhar a margem da lei, pois ganharemos mais e pagaremos menos, a lei está ai para ser cumprida e o exemplo começa em casa.
Entidades de classe da advocacia decidiram ir à Justiça para questionar o valor da anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nos processos, pedem o cumprimento da Lei nº 12.514, de 2011, que limitou em R$ 500 a taxa exigida pelos conselhos profissionais.
De acordo com o Conselho Federal da OAB, tramitam duas ações coletivas, nos Estados de São Paulo e Espírito Santo, pedindo a redução dos valores cobrados pelas seccionais. A mais recente foi protocolada pela Federação das Associações de Advogados de São Paulo (Fadesp) e foi distribuída à 20ª Vara Cível de São Paulo.
Na ação, que ainda não foi julgada, a entidade questiona o valor da taxa anual cobrada pela seccional paulista, que varia de acordo com o tempo de profissão e atinge R$ 793. Segundo Raimundo Hermes Barbosa, presidente da Fadesp, o teto é um dos mais altos do país. "Em um universo de quase 300 mil advogados inscritos, não há motivo para a anuidade ser tão cara" diz.
No Espírito Santo, o Sindicato dos Advogados (Sindiadvogados-ES) obteve liminar que impede a seccional da OAB de cobrar anuidade acima de R$ 500. Na decisão da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, o juiz determinou ainda a devolução ou compensação dos valores pagos acima do teto previsto pela Lei nº 12.514.
O diretor do Sindiadvogados-ES, José Carlos Rizk Filho, estima que, com a decisão, a OAB capixaba terá que devolver aproximadamente R$ 2 milhões para os 20 mil advogados no Estado. A anuidade cobrada até então era de R$ 697.
Em São Paulo, tramita também uma ação ajuizada por uma advogada. A profissional, porém, perdeu em primeira instância. Em sentença, o juiz da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo afirma que a OAB não pode ser equiparada a um conselho profissional. Ele cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que caracteriza a entidade como "um serviço público independente".
A seccional fluminense da OAB também responde a uma ação ajuizada por um advogado. O processo, no entanto, ainda não foi julgado.
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, as atribuições da entidade fazem com que ela seja mais do que um conselho de classe. Além disso, a instituição é regida pela Lei nº 8.906 (Estatuto da OAB), de 1994, e não pela norma de 2011. "Quando há uma lei específica, ela está acima de uma lei ordinária" afirma.
Para o diretor do Sindiadvogados-ES, no entanto, as duas leis seriam complementares, pois a que regula a atividade da OAB não especifica os valores das anuidades.
Bárbara Mengardo - De São Paulo
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OAB/RJ = R$ 795,00. ABSURDO PAGAR TANTO PARA SE TER AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHAR (SEM QUALQUER GARANTIA REAL DE TRABALHO), AINDA MAIS, QUANDO NÃO SE VÊ RETORNO EM BENEFÍCIOS REAIS AOS PROFISSIONAIS.
ResponderExcluirESSE VALOR É PARA COBRIR O ROMBO DEIXADO PELOS REPRESENTANTES EM SEUS MANDATOS. ISSO NÃO DEVERIA SER COBRADO DELES MESMOS? MAS QUEM PAGA É O ADVOGADO, QUE NÃO GANHA SEQUER O PISO SALARIAL VERGONHOSO PARA UM PROFISSIONAL QUE PRECISA INVESTIR TANTO NA CARREIRA PARA MANTER-SE ATUALIZADO! REVOLTANTE!!!
Meu caro Colega
ResponderExcluirRealmente é vergonhoso, aqui em são Paulo o valor é ainda maior R$ 874,00, você tem toda razão, pois OAB, hoje é mais politica, tem uma receita das maiores do país e nós que sustentamos, nossa entidade não temos nem estacionamento nos fóruns, pois é permitido somente, para Juízes, promotores e funcionários, ISSO É UMA VERGONHA, mas somos valentes e subsistimos a isso nesse país chamado Brasil, parabéns meu colega pela sua valentia, nós advogados, somos verdadeiros heróis do direito.
Atenciosamente
Dr. João Claudino Barbosa Filho