SALVE O DIA DO ADVOGADO - SALVEMOS O 11 DE AGOSTO

Nessa data onde comemora-se o DIA DO ADVOGADO, não poderia deixar que congratulara-se com meus colegas, clientes, amigos e leitores, pois essa data é de sua importância, ainda mais que nesse nesse ano comemora-se, junto com o DIA DOS PAIS, parabéns a todos, e vejam matéria completa abaixo:

Advogo por mais de três décadas e hoje com tudo atualizado, informatizado, digitalizado, etc,  parece mais fácil advogar, mas não é, pois o JUDICIÁRIO ESTÁ SUCATEADO, na verdade quando falamos que a SAÚDE e a EDUCAÇÃO, estão sucateados, é porque a população pode ver na SAÚDE pessoas no corredores  morrendo sem atendimento, podem ver escolas depredadas e alunos se degladiando nas escolas, como também professores, sendo ameaçados por e seu alunos quando os Estado na faz.

Mas a população vê os FÓRUM (PRÉDIOS CHEIO DE POMPAS), mas não sabem o que passa lá dentro, nós advogados somos verdadeiros heróis, pois muitas vezes somos maltratados por funcionários do Judiciários e e quando reclamamos, nada acontece, prometem resolver e nada, reclamamos, porque? Sim reclamamos, pois peticionamos e nossa petições demoram meses para serem juntadas, isso quando não se trata de liminar que deve ser bem mais rápidas, mas na verdade são ignoradas e na verdade quando nosso cliente nos cobra, ele tem razão, mas nós nos sentimos indefesos, pois por mais que reclamamos ainda, nada é resolvido, muda-se alguma coisa quando a OAB e nossas Associações tomam coragem e brigam, do contrário nada é resolvido.

Os Tribunais mudam constantemente  horários e quando o advogado e estagiários chegam buscando o seu direito, escutam mudou o horário, volte mais tarde, depois mudou o horário venham mais cedo e agora, seremos atendidos, por funcionários que estão compensando o banco de horas e na verdade nos atendem de qualquer maneira.

Sem contar de juízes que "acham que são Deus" e outros "que tem certeza", pois muitos nem parecem que foram advogados, mas acho que muitos nem advogaram, apenas adquiriram uma certidão da OAB que advogaram certo tempo.

Hoje a maioria dos Juízes não despacham mandam o funcionário dizer que o Juiz não despacha mais o que o Dr. Deseja, na verdade isso vai de encontro com lei e na verdade é bom escrever isso, para que os nossos clientes saibam das nossa dificuldades, POIS DESSA FORMA O JUDICIÁRIO ESTÁ SUCATEADO, POIS MOVEIS BONITOS E PRÉDIOS LINDO, NÃO RESOLVEM AS INJUSTIÇAS E VEJA A NECESSIDADE DE RESPEITAREM MAIS O ADVOGADOS QUE REPRESENTAM A SOCIEDADE BRASILEIRA.

Você já parou para pensar que sem advogado os processo não chegam aos fóruns e sem isso não tem serviços para os JUÍZE E DEMAIS FUNCIONÁRIOS e membros do MINISTÉRIO PÚBLICO OS QUAIS SÃO REMUNERADOS PELO ESTADO E PELA POPULAÇÃO ENQUANTO OS ADVOGADO NÃO TEM NEM MESMO LUGAR PARA ESTACIONAREM NOS FÓRUNS, ISSO É UMA VERGONHA E A MANEI DE MOSTRAR COMO O NOSSO JUDICIÁRIO ESTÁ SUCATEADO.

NA VERDADE PARA A POPULAÇÃO É IMPORTANTE QUE OS PROCESSOS SEJAM MAIS CÉLERES, E NÃO QUE FIQUEM PARADAS, PORTANTO O QUE DIGO É A PURA VERDADE E QUEM VAI RESOLVER ISSO, APARECEU UM MAGISTRADO CHAMADO JOAQUIM BARBOSA, FEZ MUITO FALOU DEMAIS, CRIOU UM A SENSAÇÃO DE ESPERANÇA, NO POVO BRASILEIRO E AGORA ESTÁ TUDO PARADO SENDO ENCAMINHADO PARA MAIS UMA PIZZA, MAS COMO ADVOGADO CONTINUAREM LUTANDO PARA QUE MINHA PROFISSÃO SEMPRE SEJA RESPEITADA E MEUS CLIENTES AMIGOS E LEITORES TENHO ORGULHO DO ADVOGADO QUE SOU.

http://claudinobarbosaadvocacia.blogspot.com.br/2012/08/salvemos-o-11-de-agosto-dia-do-advogado.html

O dia do advogado é comemorado no Brasil em duas datas distintas: 19 de maio e 11 de agosto.

Isso porque em 19 de maio é a data do padroeiro da profissão, Santo Ivo, que viveu 50 anos, de 1253 a 1303. O rapaz era de família humilde e aos 14 anos se interessou no curso de direito. Quando profissional, sua escolha foi trabalhar nas áreas de direito civil e canônico, defendendo os direitos das pessoas que não tinham meios de pagar por esses serviços.

Já a data de 11 de agosto surgiu como homenagem aos profissionais da advocacia, devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, através da Faculdade de Direito de São Paulo, em 1º de março de 1828, com um decreto assinado por D. Pedro I. A segunda faculdade do curso foi implantada em Olinda.

Em homenagem à criação da 1ª faculdade, comerciantes de restaurantes começaram a custear as despesas dos estudantes que frequentavam seus estabelecimentos. Com isso, instituiu-se o “dia do pendura”, onde os estudantes não precisariam pagar suas contas.

Porém, com o passar dos anos, o número de alunos nos cursos aumentou muito, causando prejuízos aos comerciantes, motivo pelo qual deram fim à brincadeira.

Mas em 1930, no Largo do São Francisco, estudantes voltaram com a brincadeira e ainda comem, bebem e saem sem pagar suas contas.

O profissional formado em direito pode atuar em duas áreas: na advocacia, trabalhando na defesa dos interesses de seus clientes, e na área jurídica, prestando concursos públicos para os cargos de promotor de justiça, delegado, juiz, procurador, dentre outros.

Ao terminar a graduação, os formandos devem tirar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lhes outorga o exercício da profissão.

No direito existem várias áreas para se trabalhar, pois aparece dividido de acordo com o círculo de necessidades das relações humanas, uma vez que tem como objetivo organizar a vida da sociedade.

Para isso, foram criados os códigos processuais, que retratam as normas, os direitos e deveres dos cidadãos em cada uma das áreas, podendo ser penal, civil, constitucional, administrativo, tributário, trabalhista, internacional, digital, ambiental, de direitos intelectuais, de arbitragem internacional, público e privado.

A área mais recente é a do direito digital, conferindo as responsabilidades de quem trabalha com o uso da informática e “as relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de software, bancos e lojas virtuais”.

A área de arbitragem internacional “lida com disputas comerciais e fiscais entre países ou empresas e instituições de diferentes nações”.

Uma área que está em grande evidência é a do direito ambiental, cuidando da preservação do meio ambiente através das relações do homem com a natureza.

Por Jussara de Barros

Graduada em Pedagogia

Equipe Brasil Escola

Agosto - Datas Comemorativas - Brasil Escola

Justiça!

Ao Poder Judiciário, milhares de homenagens, Porque é o esteio do estado de Direito. Sem ele, a democracia seria imperfeita. Sem ele, a liberdade se extingue! Ser magistrado é ser um sacerdote do Direito, Ingressar em universos desconhecidos do ser humano, Conviver com personagens até então estranhos E conhecer um pouco de cada um e vivendo no seu mundo, Que agora também é dele, Compartilhar e recriar um novo espaço, tempo, com novas criaturas a povoarem este cenário. O verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade. Ser advogado é ser bom, quando necessário. Ser justo, sempre. Ser intransigente com a injustiça e a ilegalidade. Ser solidário com o inocente e ser duro com o infrator....

ESTE É O VERDADEIRO ADVOGADO.

NOSSO HOMENAGEADO, É UM EXEMPLO... UM EMINENTE ADVOGADO, QUE ESPELHA, COM TODA A CERTEZA, A NOSSA DIGNA PROFISSÃO, COLEGA QUE SEMPRE PAUTOU SUA VIDA PROFISSIONAL NO TRABALHO, NA HONESTIDADE, NA JUSTIÇA E NA DEFESA DA CLASSE. ADVOGADO MAGNÂNIMO, IMPOLUTO, QUE TODOS APRENDEMOS E ESTAMOS HABITUADOS A ADMIRAR, QUE TEVE E TEM UMA TRAJETÓRIA FIRME, UM CAMINHO RETO, NORTEADO PELA PROBIDADE. ADVOGADO DE CORAÇÃO, ABNEGADO PELO DIREITO, QUE É UM EXEMPLO A SER SEGUIDO POR CADA UM DE NÓS. HOMEM DE TRABALHO, QUE TANTO FEZ E FAZ, NÃO SÓ PELA ADVOCACIA, MAS TAMBÉM, PELA SOCIEDADE . PODERIA DISCORRER HORAS SOBRE AS QUALIDADES, VIRTUDES, CARÁTER, HISTÓRIAS DO NOSSO HOMENAGEADO, MAS, CERTAMENTE, PECARIA, PELA FALHA DE MEMÓRIA EM DEIXAR ALGO ESQUECIDO, RAZÃO PELA QUAL, PREFIRO ENALTECER O NOSSO HOMENAGEADO, DIZENDO-LHE EM NOME DE TODOS, QUE SENTIMO-NOS FELIZES, DE PROCLAMARMOS, OS NOSSOS VIBRANTES SENTIMENTOS DE ADMIRAÇÃO E DE LOUVOR, O NOSSO ORGULHO EM TÊ-LO COMO EXEMPLO EM NOSSA  RESTA-ME AGRADECER-LHE PELO EXEMPLO DE ADVOGADO A SER SEGUIDO POR NÓS, E, PRINCIPALMENTE, PARA AS GERAÇÕES VINDOURAS, QUE SEMPRE TERÃO NA SUA IMAGEM UM NORTE SEGURO PARA SUAS CONDUTAS PROFISSIONAIS. ASSIM, PARA FINALIZAR, QUERO APENAS DIZER-LHE,OBRIGADO PELO SENHOR TER ESCOLHIDO A PROFISSÃO DE ADVOGADO.

SALVEMOS O XI DE AGOSTO

João Claudino Barbosa Filho

            Onde há fumaça há fogo, diziam os antigos. Parece-nos que o provérbio surgiu na Antiga Grécia, para representar a insatisfação do povo contra Aspásia, amante de Péricles. O boato era de que ela estaria traindo o companheiro, ainda que nada se tivesse como provado.

Os cidadãos, insatisfeito com o grande reformador, não se conformavam com a falta de provas e, em razão disso, começaram a afirmar que "onde há fumaça, por certo que há fogo".

Agora, surge-nos algo que mais parece ter semelhança com o fogo, que com a fumaça. Uma notícia trazida em revista de circulação nacional nos dá conta da preparação de uma nova e espetacular ofensiva da Polícia Federal, desta vez contra escritórios de advocacias. Endereço mais preciso: os de advogados criminalistas.

            A investida, apelidada de “Operação Rubi” não seria mais do que a reiteração de casos como os da “Schincariol” ou “Operação Cevada“ quando os arquivos e computadores dos advogados da empresa foram apreendidos por meio de mandados judiciais genéricos, desrespeitando a própria Constituição Federal.

Mas, a nova operação que leva o nome da pedra que engalana o dedo do advogado, seria desencadeada no dia 11 de agosto (no meu tempo, o dia do pendura), “com o objetivo de apurar lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir de honorários advocatícios, com foco em advogados criminalistas”.

            Dizem que vivemos num regime democrático. Vivi, também, num período nada democrático em que a não democracia era admitida, claramente, como tal.  Nunca tive notícia de invasão a qualquer escritório de advocacia. Os anos de chumbo, ainda que pesados, tinham um pouco mais de dignidade e respeito pelos advogados. Aliás, o respeito não é pelo advogado, e sim, para com o sigilo que lhe assegura a profissão (não falemos nesta oportunidade, em “grampos” que na minha infância eram de uso de minha avó, minha mãe minhas tias e de minha irmã).

            Mas, só não vê quem é cego e obcecado, que a nossa democracia está periclitando. Dão-nos notícias, por exemplo, de projeto de lei que permitirá a devassa em escritórios de advogados, ainda que o artigo 243, § 2º, do Código de Processo Penal preceitue: “não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.”

            O projeto não tem nada de democrático, pois o sigilo profissional é algo que, universalmente, é respeitado. Por isso relembro-me da lição de Ruy, quando referia às regras dos potentados: “... nada melhor que o método de dar ao magistrado, geralmente sem garantias, o poder de usar a analogia respeitando refrões tais como “ordem pública”, “segurança nacional”, “razão de Estado”, “interesse supremo” e tantos outros estribilhos mágicos a lhe permitirem punir as ações humanas baseados, muitas vezes, numa opinião pública orientada, quando não escravizada pelos detentores do poder”.

            Vivemos um período da supremacia da palavra do rei ante a inércia do povo. Não podemos e nem devemos esquecer que o positivismo jurídico encontra solo adubado nos sistemas absolutos, pois para eles, promulgar leis se torna necessário, ainda que com a máscara e o disfarce da violência à moral e ao direito.

A Revolução Francesa, durante o período do “terror”proibiu, sob o pretexto de não serem necessários advogados na defesa de qualquer réu. A alegação cruenta, insensível e desumana, era fundamentada no fato de que era desnecessária a defesa, pois os inocentes por serem inocentes, e os culpados, por serem culpados, já estariam julgados.

Napoleão Bonaparte os detestava e lhes atribuía o espírito de oposição sistemática. Chegou a dizer que deviam cortar-lhes a língua por atacarem seu governo. Mandou fechar o “Barreau”, a tradicional Ordem dos Advogados de França.

Hitler proibiu os judeus de serem assistidos por advogados. E tão arraigada ficou a figura dada como perniciosa do advogado criminalista que, perante o Tribunal de Nürenberg, Rudolph Hess chegou a dizer, a Otto Stahmer, nomeado seu defensor: "Sinto-me perfeitamente bem sem advogado".

Mussolini, numa só noite, mandou incendiar quarenta escritórios de advocacia. Quase todos de criminalistas ilustres. Tinha a advocacia, especialmente a criminal, como atividade prejudicial aos ideais do Estado Fascista.

            Isso tudo por que, o direito de defesa, que é a verdade do ser humano e símbolo da sua liberdade, na mais das vezes contraria os desejos dos despóticos.

            A constante necessidade de perseguirem os criminalistas vem do fato de eles responderem à imposições da própria constituição que não permite que alguém seja condenado sem que se lhe assegurem a defesa, tão ampla quanto livre. Os advogados seguem as ordens emanadas do “devido processo legal” e os princípios “garantistas” do direito de defesa.

            Conta-nos Henri Robert que o Mestre Lachaud, defensor de tantos e tão grandes criminosos, de certa vez, perquirido como é que poderia ter defendido “semelhante miserável” respondera, orgulhosamente: Eu não me chamo Lachaud, chamo-me Defesa!

            Rudolf von Ihering, em sua obra “A Luta pelo Direito” leciona que, "A vida do direito é uma luta – uma luta dos povos, do poder estatal, das classes e dos indivíduos. De facto, o direito só tem significado como expressão de conflitos, representando os esforços da humanidade para se domesticar. Infelizmente, porém, o direito tem tentado combater a violência e a injustiça com meios que, num mundo racional, seriam tidos por estranhos e desgraçados. É que o direito nunca tentou verdadeiramente resolver os conflitos da sociedade, mas apenas aliviá-los, pois promulga regras segundo as quais esses conflitos devem ser travados até ao fim."

            E mais adiante lecionava: “Teu dever é lutar pelo direito, mas, no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.”

Concluindo: tomara que se trate de um simples boato! Mas é boato baseado em notícias jornalistas respeitáveis! Sem dúvida que, se não passar de fumaça, ser for fogo mesmo, será um desrespeito aos 182º aniversários da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.

Lutemos, portanto, pela salvaguarda de nossos direitos, especialmente, pelo resguardo do nosso eterno Onze de Agosto. 

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