A comissão do novo Código Penal, é mais flexível, nos temas polêmicos como Eutanásia e Aborto, mas com certeza a igreja, estará intervindo nisso, entendo que o fato de autorizarem o aborto mediante uma autorização de um psicologo ou médico, que venha atestar que a paciente não tem condições de arcar com a maternidade, no meu entender isso é um incentivo a corrupção, pois na verdade nesse país muitos profissionais que deveriam ser sérios, acabam se vendendo e será que esses laudos também não serão vendidos, não generalizando é claro, pois na verdade existem profissionais sérios, veja a matéria completa e interessante!
O caso do aborto estou abordando, como um profissional do direito, mas na verdade tenho minhas ideologias, nas quais sou contrário ao aborto, mas tendo que ver um tema polemico, mas dentro do profissionalismo e nesse caso, podemos ver que em nosso país anualmente atendem 250.000 casos em média, por aborto provocados, por pessoas sem nenhuma experiência e outros feitos por aquelas chamadas de parteiras em clínicas clandestinas e isso na verdade onera o serviço público, mas nem por isso sou a favor do aborto, mas tudo isso é uma questão de cultura e da forma da aplicação da lei, pois o governo é responsável, com a maior parcela de culpa, pois na verdade tem que tomara certas decisões sem embasar em religiões e coisas desse tipo, pois na verdade precisamos atender o que é necessário senão vejamos:
Quando o Governo deixa de agir, que acaba agindo e não param de agir são as clínicas de aborto clandestinas, trazendo sérios problemas a população e principalmente as mulheres ficando estéril, alguns médico fazendo abortos como se fossem legais usando a máquina do Estado, mas na verdade ilegalmente tendo em vista que o aborto não é legalizado e com isso uma parte de pessoas agindo na ilegalidade e enriquecendo, quando Estado é quem tem que arcar com as despesas, portanto é necessário ver a necessidade da população sem onerar os cofres públicos e punindo os infratores o que o governo não vem fazendo.
Hoje mesmo pude assistir em um noticiário matutino, que as mães abandonaram seus filhos e foram para o bar e quando a polícia e conselho tutelar chegara, ainda filmaram o local estava com mal cheiro e na verdade as crianças abandonadas sendo que a maior tinha apenas 3 anos de idade, desse jeito é difícil, pois na verdade as penas deveriam ser mais sérias para pessoas que abandonam menores.
A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".
A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. "A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística", afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.
A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. "A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa", disse Juliana, para quem o aborto é uma questão de saúde pública - 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver.
A aprovação da matéria foi até tranquila, uma vez que apenas um pequeno grupo de entidades religiosas estava presente à sessão. O grupo, com cartazes contrários ao aborto, chamaram os juristas de "assassinos" tão logo foram aprovadas as mudanças. Mas em seguida se retiraram da comissão.
Revisão. O texto final deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas, como o terrorismo.
"Não é um texto criminalizador", afirmou o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da matéria. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado.
"Estamos diante de uma cultura que quer legalizar o aborto a qualquer custo", afirma Dóris Hipólito, da Associação Nacional Mulheres para a Vida. Ela afirma que aprovar o aborto quando há recomendação médica ou psicológica equivale a aprová-lo em qualquer situação. "É fácil encontrar profissionais que recomendam o aborto mesmo sem qualquer justificativa." Dóris recorda a história de uma gestante que tinha sopro no coração e recebeu recomendação para interromper a gestação.
"As avaliações sobre a condição psicológica são ainda mais subjetivas", afirma Dóris. "Atendemos dezenas de gestantes em situação vulnerável. Falo por experiência: abortar não soluciona nenhum problema. Só torna o drama ainda pior. Vi jovens que, ao receberem o apoio adequado, reconstruíram suas vidas quando se tornaram mães. O Estado deveria oferecer esse apoio."
O obstetra Thomaz Gollop considera as propostas um grande avanço. Ele participou, como médico, da audiência pública para discutir as alterações nos artigos. "O abortamento inseguro é a quarta causa de morte materna no País", afirma Gollop.
Para dar conta dos crimes de trânsito, os integrantes da comissão sugeriram criar a figura da culpa gravíssima no Código Penal. Por ela, quem for pego dirigindo embriagado ou participando de racha em via pública poderá ser preso por até 8 anos.
Nesse ponto, a comissão estuda avançar ainda mais. Estudam, por exemplo, dar fé pública para um guarda de trânsito para atestar a embriaguez de um condutor. Caberia nesse caso ao motorista atestar que está sóbrio fazendo o teste do bafômetro.
Outra mudança sugerida pelo anteprojeto foi aumentar as penas para crimes como calúnia, injúria e difamação.
"Hoje, em termos de comissão, talvez nós tenhamos aprovado as matérias penais mais polêmicas para a sociedade", afirmou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
O QUE MUDA
Aborto
Hoje: É crime, exceto se houver risco para a vida da mãe ou a gravidez for resultado de estupro.
Pela proposta: Continua sendo crime, mas serão ampliadas as hipóteses de descriminalização:
- Gravidez em caso do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
- Anencefalia comprovada ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em casos atestados em dois meses;
- Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade;
Redução de penas:
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: Hoje, detenção de 1 a 3 anos; proposta, detenção de 6 meses a 2 anos
- Aborto provocado por terceiro: Hoje, reclusão de 3 a 10 anos; pela proposta, de 4 a 10 anos;
- Criação da figura do aborto consensual provocado por terceiro:
Detenção de 6 meses a 2 anos
Eutanásia
Hoje: É tratado como homicídio comum, com pena entre 6 e 20 anos de prisãoPela proposta: Não será considerado crime quando o agente deixar de fazer uso de meio artificiais para manter a vida do paciente, quando a doença for grave e irreversível, atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou família. Caso contrário, detenção de 2 a 4 anos.
Infanticídio
Hoje: Matar o próprio filho durante ou logo após o parto pode resultar em prisão de 2 a 6 anos
Pela proposta: Detenção de 1 a 4 anos. Também será penalizado quem induzir, instigar ou auxiliar a mãe a praticar o ato, com reclusão de 6 a 20 anos
Estupro de vulnerável
Hoje: Quando for cometido contra menores de 14 anos, a lei prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos
Pela proposta: Redução da idade do estupro presumido para 12 anos, seguindo orientação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de reclusão prevista de 8 a 12 anos.
Divulgação de calúnia pode ter pena maior
No anteprojeto de reforma do Código Penal sob análise dos juristas nomeados pelo Senado, a comissão sugeriu dobrar as penas para quaisquer veículos de comunicação que facilitem a divulgação de calúnias, injúrias e difamações contra os atendidos. Pela proposta, as penas máximas para quem praticar esses três tipos de crimes contra a honra foram aumentadas.
O crime de calúnia, que atualmente tem punição de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa, passaria para 1 ano a 3 anos (com a multa mantida).
No caso da difamação, hoje o delito tem pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa. Se a proposta formulada pela comissão for aprovada, a pena passaria para de 1 a 2 anos, além da multa. Por último, o delito de injúria, cuja pena foi elevada de 1 a 6 meses, e multa, para 6 meses a 1 ano, e multa.
Injúria. O crime de injúria, aliás, recebeu dos integrantes da comissão dois novos capítulos.
Primeiro, está prevista a injúria qualificada, quando a ofensa se refere a raça, cor, etnia, sexo ou orientação sexual ou identidade de gênero, idade, deficiência, condição física ou social, religião ou origem. Nessas hipóteses, a pena seria de 1 a 3 anos, e multa.
Há também a injúria real, quando está ligada à violência ou vias de fato (brigas) quando se é considerada aviltantes. Nesse caso, a detenção é de 6 meses a 1 ano e 6 meses, e multa, além da pena correspondente à violência empregada.
A avaliação dos integrantes é a de que somente com o aumento da pena para os delitos contra a honra é que pode se inibir pessoas e veículos de comunicação de fazerem divulgações sem qualquer receio de punição para o que divulgam.
Outra inovação feita pelos juristas é para agilizar o trâmite na Justiça dos processos que envolvem os crimes contra a honra. Atualmente quem se sente ofendido pode recorrer ao juiz para cobrar a resposta do ofensor, cabendo ao magistrado avaliar se elas forem satisfatórias.
A comissão propôs que esse pedido de explicação possa ser feito extrajudicialmente - em um cartório, por exemplo. Aquele que se negue a dá-las ou as dá de forma satisfatória, responderá pela ofensa.
Ricardo Brito
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