CESSÃO DE USO DE IMAGEM - MODELO

Hoje em nossos dias com a internet e também pela televisão, redes, sociais e etc, é muito comum o uso de imagem e caso vá fazer o uso de imagem de uma pessoa, seria interessante que, faça um documento para que não sejam processados como ocorreu recentemente na Justiça do Trabalho, até mesmo pelo seu funcionário, veja o modelo abaixo:

                                                        MODELO DE CESSÃO USO DE IMAGEM

Pelo presente instrumento particular, (...) (nome da empresa), com sede na (...) (rua, cidade, estado), inscrita no CNPJ sob o nº (...) neste ato representada na forma do seu contrato social, pelo sócio gerente (qualificação completa), doravante designada como CONTRATANTE, e (qualificação completa – se menor de idade, “neste ato representado por seu (sua) genitor(a) com qualificação completa), residente e domiciliado na cidade de (...), na rua (...), nº (...), Estado de (...), doravante designado(a) como CONTRATADO(A), têm, entre si, justo e contratado o seguinte:

1. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o(a) CONTRATADO(A) autoriza a CONTRATANTE, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, a:

a) utilizar e veicular as fotografias realizadas com o registro da imagem do(a) CONTRATADO(A) no folder sobre a CONTRATANTE, para fins de publicidade institucional e/ou de produtos (...) (marca dos produtos), sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

b) utilizar e veicular as fotografias acima referidas no site da contratante na Internet, nas redes Intranet e Extranet da CONTRATANTE (redes de computadores restrita aos seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas);

c) utilizar as fotografias na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do folder da CONTRATANTE, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, posters, filmes publicitários, outdoor e busdoor, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;

d) utilizar as fotografias para a produção de materiais publicitários institucionais da CONTRATANTE a serem veiculados nas mesmas condições previstas na alínea anterior; e

e) utilizar as fotografias em veículos próprios da CONTRATANTE, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas.

2. Os materiais publicitários referidos na cláusula anterior serão produzidos para utilização pela CONTRATANTE e por suas empresas franqueadas, pelo prazo de (...) anos, a contar da data da assinatura do presente instrumento.

3. Pela cessão de autorização, objeto deste contrato, a CONTRATANTE paga, neste ato, ao(a) CONTRATADO(A), a título de direitos de imagem, a quantia de R$ (...) (por extenso), através do cheque número (...) do banco (...).

4. A CONTRATANTE fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias e dos materiais publicitários, objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento, e responsabilizando-se pela guarda e pela utilização da obra final produzida.

5. O presente contrato é firmado em caráter irretratável e irrevogável, pelo mesmo obrigando-se as partes, em todos os seus termos, por si, seus herdeiros e sucessores.

6. Fica eleito o foro da Cidade de (...) para dirimir eventuais dúvidas suscitadas pelo presente contrato.

As partes, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.

Local e data:

CONTRATANTE

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS

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