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segunda-feira, 7 de maio de 2012

Juiz absolve réu, aplicando princípio da insignificância em caso de estelionato, decisão justa!


Muitas vezes, policiais e outras autoridades, prendem pessoas o instauram inquéritos policiais, e pior que isso é que alguns membros do Ministério Público, poderiam enxergar o que esse Juiz enxergou, e não oferecer a denúncia, economizando tempo e não fazendo injustiça contra pessoas inocentes, mas agradecemos a juízes como esse, que na verdade sabe aplicar a lei e seus princípios, parabéns Ilustre Magistrado, a sociedade agradece.

domingo, 1 de abril de 2012

Superior Tribunal de Justiça, só poderá mudar lei que obriga motorista a submeter-se teste do bafômetro se alterar Constituição!


Para que seja alterada a lei que comprova a embriagues no transito, é necessário que mude a Constituição Federal, uma vez que nossa Constituição, não obriga qualquer pessoa  produzir provas contra si mesmo, por esse motivo, está difícil mudar esse quadro, mas se usarmos a palavra atitude e alterarmos a Constituição Federal, fazendo uma emenda, própria para que nesses casos, onde as pessoas sejam obrigadas a submeter a tais exames, pois na verdade sem os exames as provas são fragilizadas, e na verdade vem aquele principio do "indubio pro réo"  e o Juiz não pode fazer outra coisa, pois tem o "Devido Processo Legal" a ser obedecido e não pode ser injusto nesses casos deve usar a IMPARCIALIDADE, mas com a mudança da constituição certeza o caso será diferente e como operador  do direito sou a favor dessa mudança urgente confira!

quinta-feira, 15 de março de 2012

quarta-feira, 14 de março de 2012

ESTUPRO PRESUMIDO, MUDANÇAS E CONSIDERAÇÕES, PARA O NOVO CÓDIGO PENAL!



O estupro é um crime grave, mas atualmente com votação do ante projeto de lei do Novo Código Penal, aprovado no Senado o Crime de estupro presumido caí de 14 anos para 12 anos o que entendo como um grande avanço, tendo em vista que o nosso Código Penal é de 1940 e atualmente nossa legislação está ultrapassadíssima, pois hoje os pais tem mais meio de se orientar e orientar seus filhos, que por sua vez tem acesso a internet onde os mesmos tem toda orientação e nesse caso deixam de ser vítimas fáceis, se forem orientados, como devem ser hoje na atualidade com a internet, através da Google, temos tudo isso só digitar e o assunto aparece, portanto, realmente foi um avanço em nossa legislação, mas ao meu ver é um crime grave e deve ser tratado com rigor, a lei pode ser mudadas na idade, mas é preciso ser bem aplicada, para proteção da família. Veja matéria e estudo sobre o tema:

terça-feira, 13 de março de 2012

ABORTO, COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL, É FLEXÍVEL E APROVA NO SENADO!



A comissão do novo Código Penal, é mais flexível, nos temas polêmicos como Eutanásia e Aborto, mas com certeza a igreja, estará intervindo nisso, entendo que o fato de autorizarem o aborto mediante uma autorização de um psicologo ou médico, que venha atestar que a paciente não tem condições de arcar com a maternidade, no meu entender isso é um incentivo a corrupção, pois na verdade nesse país muitos profissionais que deveriam ser sérios, acabam se vendendo e será que esses laudos também não serão vendidos, não generalizando é claro, pois na verdade existem profissionais sérios, veja a matéria completa e interessante!

segunda-feira, 5 de março de 2012

JURISTAS CONDENAM LEGISLAÇÃO PENAL ESPARSA E RESSALTAM NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO PENAL


Tem toda razão os juristas quando os mesmo discutem a legislação Penal Brasileira, pois na verdade as penas são desproporcionais, pois na verdade, hoje uma pessoa que é pego com uma Arma pelo Estatuto do Desarmamento se a arma estiver pinada (raspada numeração), mesmo que seja pessoa de bem o crime e inafiançável dessa forma a pessoa é tratada como se fosse um traficante de drogas, precisamos valorizar e atentarmos para o DOLO, para periculosidade, pois na verdade se uma pessoa indica um remédio para emagrecer para outra e não tem a intenção de prejudicá-la, pois devemos observar a cultura do povo brasileiro, mas em certos caso se essa pessoa deu um remédio de que tinha para seu uso , pode até mesmo ser indiciada como traficante, na verdade tudo isso é desproporcional.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Jovem que fez 18 anos durante execução do crime não consegue anular condenação


Sábia e justa decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando pedido de habeas corpus ao réu, pois quando o mesmo completou a maioridade estava na consumação do  crime, isso se deu, pois quando o menor iniciou o sequestro ainda era menor e logo após atingindo a maioridade o mesmo estava na execução do crime, que só se consumou, quando o menor tinha 18 anos, dessa forma o réu é totalmente imputável, pois sua inimputabilidade transcorreu no meio do crime ou quando o mesmo estava sendo consumado, Veja matéria completa abaixo:

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

BATE BOCA ENTRE ADVOGADA DE LINDEMBERG E A JUÍZA DO CASO, DEVE SER EVITADO!


O bate boca entre a advogada Ana Lucia Assad (defensora de Lindemberg) e  a Juíza Milena Dias, deve ser evitado, pois na verdade, muitos Juízes e alguns despreparados para fazer um júri dessa envergadura onde moveu todo opinião pública, deveria ficar de fora a JUIZITE, pois na verdade se muitos não sabem não existem hierarquia entre Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público devendo todos se tratarem com respeito recíproco é o que determina o Artigo 6º do Estatuto da Advocacia.

domingo, 22 de janeiro de 2012

ESTELIONATO, APÓS REPARADO O DANO É INSIGNIFICANTE, NÃO VEJO NECESSIDADE, ABERTURA DE AÇÃO PENAL!!



Na verdade entendo que uma vez o dano reparado, não existe necessidade de prosseguir com o processo, pois por volta dos  anos 2000 a 2002, estive em Sorocaba-SP defendendo um cliente que estava com sua sua PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E PRESO NO CDP DAQUELA CIDADE, pelo fato de ter várias supostas vítimas reclamada que seu veículos eram vendidos mesmo alienados, pois haviam entregues os veículos na agência e pego outro, advogados já haviam pedido a revogação da PRISÃO PREVENTIVA DO MESMO E FOI NEGADO, chegando lá visitei meu cliente no CDP depois, fui ai Fórum e nada conhecia naquele lugar, fui a até a agência de automóveis do mesmo encontrei um clima hostil, até mesmo contra o advogado, conversei com o outro advogado que disse que não adiantaria ingressar com pedido de revogação da prisão preventiva, pois já havia feito.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

BBB 12, PALHAÇADA , ESTUPRO OU ASSÉDIO E QUEM REPRESENTOU DANIEL COMO MANDA A LEI!!!


Na verdade com todo esse alvoroço do BBB 2012 quem está em más lençóis e deve se explica é Rede Globo de Televisão, pois uns dizem que foi estupro por parte de Daniel, estupro como está acapitulado no Código penal no Artigo 213 do Código Penal Brasileiro, é Crime, mas esse Crime tem uma peculiaridade que ninguém até o presente momento se ateve então vejamos o Artigo 213 do Código Penal diz "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação determinada na Lei nº 12.015, de 7.8.2009, DOU 10.8.2009)" olha só o que diz o STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) Sobre a nova redação do Artigo 225 do Código Penal que diz "225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.",PERGUNTA-SE Quem fez a representação se Pedro Bial, foi muito evasivo quando apenas expulsou Daniel da Casa dizendo ser um ato de infração grave?

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Preso beneficiado com progressão não pode permanecer em regime fechado


Tal decisão deve ser louvada tendo em vista, que se o preso adquiriu um direito a Progressão de Regime, o Estado e deve fazer com seja cumprido, pois na verdade quando deve cumprir com um mandado de prisão o Estado cumpre, e não abre mão sendo assim nesse caso, deve servir de exemplo, e caso não tenha vaga que o preso seja beneficiado com o Regime Aberto, pois o que não pode acontecer é deixar que o preso permaneça na ilegalidade.