Muitas vezes, policiais e outras autoridades, prendem pessoas o instauram inquéritos policiais, e pior que isso é que alguns membros do Ministério Público, poderiam enxergar o que esse Juiz enxergou, e não oferecer a denúncia, economizando tempo e não fazendo injustiça contra pessoas inocentes, mas agradecemos a juízes como esse, que na verdade sabe aplicar a lei e seus princípios, parabéns Ilustre Magistrado, a sociedade agradece.
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segunda-feira, 7 de maio de 2012
domingo, 1 de abril de 2012
Superior Tribunal de Justiça, só poderá mudar lei que obriga motorista a submeter-se teste do bafômetro se alterar Constituição!
Para que seja alterada a lei que comprova a embriagues no transito, é necessário que mude a Constituição Federal, uma vez que nossa Constituição, não obriga qualquer pessoa produzir provas contra si mesmo, por esse motivo, está difícil mudar esse quadro, mas se usarmos a palavra atitude e alterarmos a Constituição Federal, fazendo uma emenda, própria para que nesses casos, onde as pessoas sejam obrigadas a submeter a tais exames, pois na verdade sem os exames as provas são fragilizadas, e na verdade vem aquele principio do "indubio pro réo" e o Juiz não pode fazer outra coisa, pois tem o "Devido Processo Legal" a ser obedecido e não pode ser injusto nesses casos deve usar a IMPARCIALIDADE, mas com a mudança da constituição certeza o caso será diferente e como operador do direito sou a favor dessa mudança urgente confira!
quinta-feira, 15 de março de 2012
EUTANÁSIA, SIM OU NÃO, O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL, CONCEDE PERDÃO JUDICIAL, EM ALGUNS CASOS!
O Ante-projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, que modificará no novo Código Penal, prevê o PERDÃO JUDICIAL, para esse tipo de crime, veja na reportagem completa!
quarta-feira, 14 de março de 2012
ESTUPRO PRESUMIDO, MUDANÇAS E CONSIDERAÇÕES, PARA O NOVO CÓDIGO PENAL!
O estupro é um crime grave, mas atualmente com votação do ante projeto de lei do Novo Código Penal, aprovado no Senado o Crime de estupro presumido caí de 14 anos para 12 anos o que entendo como um grande avanço, tendo em vista que o nosso Código Penal é de 1940 e atualmente nossa legislação está ultrapassadíssima, pois hoje os pais tem mais meio de se orientar e orientar seus filhos, que por sua vez tem acesso a internet onde os mesmos tem toda orientação e nesse caso deixam de ser vítimas fáceis, se forem orientados, como devem ser hoje na atualidade com a internet, através da Google, temos tudo isso só digitar e o assunto aparece, portanto, realmente foi um avanço em nossa legislação, mas ao meu ver é um crime grave e deve ser tratado com rigor, a lei pode ser mudadas na idade, mas é preciso ser bem aplicada, para proteção da família. Veja matéria e estudo sobre o tema:
terça-feira, 13 de março de 2012
ABORTO, COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL, É FLEXÍVEL E APROVA NO SENADO!
A comissão do novo Código Penal, é mais flexível, nos temas polêmicos como Eutanásia e Aborto, mas com certeza a igreja, estará intervindo nisso, entendo que o fato de autorizarem o aborto mediante uma autorização de um psicologo ou médico, que venha atestar que a paciente não tem condições de arcar com a maternidade, no meu entender isso é um incentivo a corrupção, pois na verdade nesse país muitos profissionais que deveriam ser sérios, acabam se vendendo e será que esses laudos também não serão vendidos, não generalizando é claro, pois na verdade existem profissionais sérios, veja a matéria completa e interessante!
segunda-feira, 5 de março de 2012
JURISTAS CONDENAM LEGISLAÇÃO PENAL ESPARSA E RESSALTAM NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO PENAL
Tem toda razão os juristas quando os mesmo discutem a legislação Penal Brasileira, pois na verdade as penas são desproporcionais, pois na verdade, hoje uma pessoa que é pego com uma Arma pelo Estatuto do Desarmamento se a arma estiver pinada (raspada numeração), mesmo que seja pessoa de bem o crime e inafiançável dessa forma a pessoa é tratada como se fosse um traficante de drogas, precisamos valorizar e atentarmos para o DOLO, para periculosidade, pois na verdade se uma pessoa indica um remédio para emagrecer para outra e não tem a intenção de prejudicá-la, pois devemos observar a cultura do povo brasileiro, mas em certos caso se essa pessoa deu um remédio de que tinha para seu uso , pode até mesmo ser indiciada como traficante, na verdade tudo isso é desproporcional.
quinta-feira, 1 de março de 2012
Jovem que fez 18 anos durante execução do crime não consegue anular condenação
Sábia e justa decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando pedido de habeas corpus ao réu, pois quando o mesmo completou a maioridade estava na consumação do crime, isso se deu, pois quando o menor iniciou o sequestro ainda era menor e logo após atingindo a maioridade o mesmo estava na execução do crime, que só se consumou, quando o menor tinha 18 anos, dessa forma o réu é totalmente imputável, pois sua inimputabilidade transcorreu no meio do crime ou quando o mesmo estava sendo consumado, Veja matéria completa abaixo:
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012
BATE BOCA ENTRE ADVOGADA DE LINDEMBERG E A JUÍZA DO CASO, DEVE SER EVITADO!
O bate boca entre a advogada Ana Lucia Assad (defensora de Lindemberg) e a Juíza Milena Dias, deve ser evitado, pois na verdade, muitos Juízes e alguns despreparados para fazer um júri dessa envergadura onde moveu todo opinião pública, deveria ficar de fora a JUIZITE, pois na verdade se muitos não sabem não existem hierarquia entre Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público devendo todos se tratarem com respeito recíproco é o que determina o Artigo 6º do Estatuto da Advocacia.
domingo, 22 de janeiro de 2012
ESTELIONATO, APÓS REPARADO O DANO É INSIGNIFICANTE, NÃO VEJO NECESSIDADE, ABERTURA DE AÇÃO PENAL!!
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terça-feira, 17 de janeiro de 2012
BBB 12, PALHAÇADA , ESTUPRO OU ASSÉDIO E QUEM REPRESENTOU DANIEL COMO MANDA A LEI!!!
Na verdade com todo esse alvoroço do BBB 2012 quem está em más lençóis e deve se explica é Rede Globo de Televisão, pois uns dizem que foi estupro por parte de Daniel, estupro como está acapitulado no Código penal no Artigo 213 do Código Penal Brasileiro, é Crime, mas esse Crime tem uma peculiaridade que ninguém até o presente momento se ateve então vejamos o Artigo 213 do Código Penal diz "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação determinada na Lei nº 12.015, de 7.8.2009, DOU 10.8.2009)" olha só o que diz o STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) Sobre a nova redação do Artigo 225 do Código Penal que diz "225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.",PERGUNTA-SE Quem fez a representação se Pedro Bial, foi muito evasivo quando apenas expulsou Daniel da Casa dizendo ser um ato de infração grave?
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Preso beneficiado com progressão não pode permanecer em regime fechado
Tal decisão deve ser louvada tendo em vista, que se o preso adquiriu um direito a Progressão de Regime, o Estado e deve fazer com seja cumprido, pois na verdade quando deve cumprir com um mandado de prisão o Estado cumpre, e não abre mão sendo assim nesse caso, deve servir de exemplo, e caso não tenha vaga que o preso seja beneficiado com o Regime Aberto, pois o que não pode acontecer é deixar que o preso permaneça na ilegalidade.
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