quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Ponto Frio deve indenizar em R$ 25 mil vendedora vítima de assédio sexual.


A rede Ponto Frio que faz parte com conglomerado do pão de açúcar, casas Bahia, Ponto Frio,Pão de Açúcar, Extra e outros, a vendedora assediada pelo gerente da loja, ingressou com reclamação trabalhista e examinando o laudo a Juíza pode constatar que o assédio sofrido pelo gerente ajudou a desencadear transtornos psíquicos.

Segundo ela a mesma também era responsável além das vendas pela organização de papeis do gerente que convidava a mesma para sair e tentou beijá-la e abraçá-la, sendo empurrado pela mesma e pelo fato da recusa por parte da funcionária a mesma começou a ser ameaçada pelo gerente.

Ingressou na Justiça do Trabalho de Porto alegre (RS) na 30ª Vara do Trabalho onde o grupo foi condenado a pagar R$ 25.000, 00 (vinte e cinco mil reais) a funcionária assediada, ainda cabe recurso para o TST (Tribunal Superior do Trabalho), entendo que esse grupo não deveria recorrer e punir o gerente que na verdade foi o causador de tudo isso.


VEJA MATÉRIA COMPLETA ACESSANDO O LINK ABAIXO

http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/2963982/ponto-frio-deve-indenizar-em-r-25-mil-vendedora-vitima-de-assedio-sexual

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Loteado.


Bom dia senhores leitores, segue mais um modelo de contrato, para cessão de contratos imobiliários, como havia prometido e esse em particular é para quem está comprando imóvel loteado, veja abaixo o modelo

INFORMANTES (“FOGUETEIROS”) DO TRÁFICO: RECENTE DECISÃO DO STF


INFORMANTES (“FOGUETEIROS”) DO TRÁFICO: RECENTE DECISÃO DO STF
Em recente decisão da Primeira turma do STF tomou a decisão entendendo que tal conduta colaborava , para informar os traficantes e foi aplicada ao mesmo a pena com base no Artigo arts. 33, caput e § 1, art. 37 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Tóxicos). O “fogueteiro do tráfico” é aquele indivíduo que  comunica  aos traficantes que a polícia está nas proximidades ou que está ingressando nos locais
(redutos) liderados pelos traficantes.

Mercado Livre deve ressarcir por e-mail falso, diz STJ e ser mais bem fiscalizado pelo Ministério Público, segundo especialistas no ramo.



Um consumidor foi lesado, por vítima de fraude do site do Mercado Livre, que na verdade tem responsabilidade civil e solidária  tudo que ocorre no seu Site e principalmente pelos e-mail falsos que os membros recebem sejam eles vendedores ou não.

Por outro lado o Mercado livre tem uma política de responder e-mail que já estão prontos em suas paginas restringindo o máximo o contato com seus clientes, falo isso, pois já vendi e muito no mercado livre e creio que essa forma deveria ter sido vista pelo Ministério Público, para que o Site tivesse condições de receber e-mails de seus clientes fazendo a reclamação esclarecedora, pois a forma que atua vai de encontro com o Código de Defesa do Consumidor, não respeitando o mesmo.


 VEJA MATÉRIA COMPLETA ABAIXO

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito


Mais uma vez está sendo feita Justiça, anulando as cláusulas contratuais imposta ao consumidor, por compras realizadas por cartão de Crédito, pois na verdade o cliente só percebeu que estava com outro cartão de crédito, ou melhor, o seu havia sido trocado,  quando foi fazer compras pela internet.

Foi ai que entrou em contato com Banco de Boston e comunicou o extravio, mas até então já havia gastos em seu cartão R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mas mesmo assim o cliente não teve, seu direito assegurado pela operadora bandeira VISA e o Banco.

O ABUSO NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO



Na verdade existe sim um abuso, nas demandas na Justiça, que podem ser atribuídas ao excesso de ações na Justiça seja do Trabalho, pois muitas vezes nos sentimos impotentes tendo o direito na mão e tendo que agir de outra forma sendo que na verdade não pode haver o abuso de autoridade e na verdade respeitar os princípios constitucionais.

Muitas vezes é pelo fato de muito entenderem que são impuníveis a chamada impunidade, veja um estudo do Fernando Noal Dorfmann, Professor nas Escolas Superiores de Magistratura, AJURIS e FEMARGS e especialista no ramo para entender tais abusos e principalmente na Justiça do Trabalho.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - BLOG - CBA


CESSÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA MODELO - BLOG -CBA

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador do RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) na rua (...), nº (...), bairro (...), cidade de (...), Estado de (...), de ora em diante chamado simplesmente CEDENTE, e, de outro lado, (nome) (...), (nacionalidade) (...), (profissão) (...), (estado civil) (...), portador do RG nº (...), inscrito no CPF sob o nº (...), (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) na rua (...), nº (...), bairro (...), cidade de (...), Estado de (...), de ora em diante denominado simplesmente CESSIONÁRIO, têm entre si como justo e contratado o que segue:

VEJA ABAIXO A CONTINUAÇÃO DO MODELO DO CONTRATO

MODELO DE PERMUTA DE BENS MÓVEIS MODELO 1 - BLOG-CBA



PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA, AS PARTES
OUTORGANTE-PERMUTANTE (A): (Nome do Outorgante-Permutante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (...), CPF nº (...), capaz, residente e domiciliado na rua
VEJA ABAIXO A CONTINUAÇÃO DO MODELO DO CONTRATO

TRIBUNAL PERMITE PENHORA DE SALÁRIO, PARA QUITAR DÍVIDA!


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu penhora de parte do salário de funcionário, para pagamento de dívida. Tal permissão foi concedida tendo em vista ser débito de cunho alimentício.
Na verdade tratava-se de um débito de verbas de sucumbência devida a um advogado, e nesse caso a 3ª Turma analisou e entendeu dessa forma, pois débito alimentar é de caráter privilegiado e dessa forma foi penhorada parte do salário do devedor junto a seu empregador para quitação da dívida.

Acesse o link abaixo e veja aMáteria completa:
http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=11136

LESÃO E ABUSOS DOS CONTRATOS BANCÁRIO EXIJAM SEUS DIREITOS (CONTINUAÇÃO)


Dando continuação Matéria já escrita e publicada no meu blog sobre OS ABUSOS DOS BANCOS CONTRA OS CLIENTES QUEM DEVE PAGAR A CONTA?, dessa forma faça sua parte, exija o seu direito, pois hoje quando vocês leitores vão ao banco buscar um empréstimo, abrir uma conta corrente, sempre os gerentes de banco oferecem em contrapartida seguros, títulos de capitalização, cartões de crédito etc, mercadorias dos bancos o que na verdade é até ilegal.

Portanto leia esse artigo abaixo e veja que quando precisamos de dinheiros, nos apertamos, os bancos nos oferecem e muitas vezes quando nossa conta está devedora eles oferecem suas mercadorias, para cobrir a conta, quando na verdade você está sendo induzido à mora.

No mais ainda estão com todas essas ilegalidades, trabalhando a margem da lei e nesse caso leiam os artigos tanto o publicado anteriormente como esse e depois se estiverem incluídos em um dos casos, notifiquem os bancos de seu direito também as ouvidorias, o banco Central do Brasil e depois se não for atendido e documentado ingressem com ações na Justiça fazendo valer o seu direito.


LEIA MATÉRIA COMPLETA ABAIXO E ESCAPE DOS GOLPES APLICADOS PELOS BANCOS

GUARDA COMPARTILHADA - VANTAGENS E DESVANTAGENS LEIA TUDO AQUI!


GUARDA COMPARTILHADA VANTAGENS E DESVANTAGENS

A guarda compartilha é em parte uma inovação do Direito de família, mas para que isso de certo é necessários que os pais esteja afinados e pensando somente na criança e não neles mesmos, pois criança necessita da presença de seus pais para terem uma educação produtiva e eficaz.

Mas existe mãe que não aceita a guarda compartilhada, pois raiva do pai e quer descontar no mesmo e ainda acha quem ficando com a criança consegue maior valor de alimentos.

Já o pai quer a guarda compartilhada para não pagar alimentos e quando está com filho não cuida do mesmo e até deixa com outras pessoas.

Na verdade a guarda compartilhada foi feita para ajudar a criança em sua formação e não sentirem tanto a ausência de um de seus genitores, portanto demonstre que você é pessoa de nível educada, sensata e compartilhe a guarda de seus filhos, as despesas de forma proporcional ao ganho econômico de casa um, pois dessa forma você poderá contribuir na formação de seu filho.

Do outro lado cada um é um fiscal e nesse caso se não estiver sendo bem tratado pelo seu ex-companheiro (a), denuncie e não aceite, mas procure sempre usar oi bom senso essa é a saída.

VEJA A MATÉRIA DA RADIO JUSTIÇA E O ARTIGO PUBLICADO SOBRE O ASSUNTO POR QUEM CONHECE DELE!

domingo, 11 de dezembro de 2011

OS ABUSOS DOS BANCOS CONTRA OS CLIENTES QUEM DEVE PAGAR A CONTA?


Quero trazer a todos os leitores sejam eles de todas as classes sociais, depois de lerem  o artigo sobre contratos bancários dizendo “CONTRATOS BANCÁRIOS DE QUEM É A MORA? Esse artigo foi publicado na RJ nº 226 - Ago/96, pág. 44) de autoria do professor  Dr. Roberto W. Amarante Advogado, um dos melhores artigos do qual utilizei como advogado militante e consegui êxito em várias ações contra grandes bancos, tais Como Itaú S/A, Sudameris S/A, Panamericano S/A, Banco Safra S/A, uma infinidade de Bancos isso entre 1996 a 2000, chagando a vencer e derrubar dívidas na época de mais de R$ 1.000.000,00 de Reais.
Quero deixar claro que depois de ler esse Artigo e depois do próximo Artigo sobre contratos Bancários CONSIDERAÇÕES SOBRE A LESÃO NOS CONTRATOS (Publicada na RJ nº 226 - AGO/96, pág. 33) Dr.Márcio Mello Casado Advogado, com certeza você pensará diferente, nunca mais vai deixar um centavo que lhe pertence aos bancos, pois na verdade você tem direito e deve fazer com os mesmo sejam respeitados.
Portanto leia esse primeiro artigo e veja que os Bancos induzem-nos a erro, ou melhor, a mora e depois ficam nos cobrando, mandado nossos nomes para os órgãos de restrições ao crédito, fazem uma restrição interna que ao meu ver é ilegal e mesmo estando com seu nome sem nenhuma restrição fica impedido de obter crédito nas instituição que fez acordo e pagou menos que os bancos exigiam.
LEIA MATÉRIA ABAIXO E INGRESSE NA JUSTIÇA CONTRA OS BANCOS QUE ACHAM QUE VOCÊ É O ERRADO E NÓS PROVAREMOS QUE SÃO DOS BANCOS QUE NOS LESAM:

Terceiro já pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o pólo passivo.


A Ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entendeu que por conter uma estipulação em favor de terceiro, sendo o contrato celebrado entre o segurado e a seguradora e segundo Relatora é em favor desse que o mesmo deve ser pago.