quarta-feira, 14 de março de 2012

ESTUPRO PRESUMIDO, MUDANÇAS E CONSIDERAÇÕES, PARA O NOVO CÓDIGO PENAL!



O estupro é um crime grave, mas atualmente com votação do ante projeto de lei do Novo Código Penal, aprovado no Senado o Crime de estupro presumido caí de 14 anos para 12 anos o que entendo como um grande avanço, tendo em vista que o nosso Código Penal é de 1940 e atualmente nossa legislação está ultrapassadíssima, pois hoje os pais tem mais meio de se orientar e orientar seus filhos, que por sua vez tem acesso a internet onde os mesmos tem toda orientação e nesse caso deixam de ser vítimas fáceis, se forem orientados, como devem ser hoje na atualidade com a internet, através da Google, temos tudo isso só digitar e o assunto aparece, portanto, realmente foi um avanço em nossa legislação, mas ao meu ver é um crime grave e deve ser tratado com rigor, a lei pode ser mudadas na idade, mas é preciso ser bem aplicada, para proteção da família. Veja matéria e estudo sobre o tema:

terça-feira, 13 de março de 2012

ABORTO, COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL, É FLEXÍVEL E APROVA NO SENADO!



A comissão do novo Código Penal, é mais flexível, nos temas polêmicos como Eutanásia e Aborto, mas com certeza a igreja, estará intervindo nisso, entendo que o fato de autorizarem o aborto mediante uma autorização de um psicologo ou médico, que venha atestar que a paciente não tem condições de arcar com a maternidade, no meu entender isso é um incentivo a corrupção, pois na verdade nesse país muitos profissionais que deveriam ser sérios, acabam se vendendo e será que esses laudos também não serão vendidos, não generalizando é claro, pois na verdade existem profissionais sérios, veja a matéria completa e interessante!

segunda-feira, 12 de março de 2012

Município é condenado por deixar servidor sem trabalho


A decisão Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul da 10ª Câmara Cível chegou a conclusão que a municipalidade O município de Dezesseis de Novembro/RS, onde o Secretário fechou o escritório da EMATER e assim mesmo determinou que o Autor tinha que se apresentar para o trabalho em uma repartição sem móveis, o que virou motivo de chacota na cidade e com isso ingressou com ação que foi julgada procedente e mantida pelo Tribunal, veja matéria completa.

sábado, 10 de março de 2012

GOVERNO DE SÃO PAULO, VAI AO SUPREMO, PARA NÃO PAGAR VALOR DE MERCADO, NOS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS, ISSO É CALOTE!


O Governo do Estado de São Paulo está requerendo junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que seja pago somente o valor venal das propriedades desapropriadas, para dar execução às obras, isso ao meu ver é um calote do governo, nos proprietários tendo em vista que na verdade valor venal é bem baixo, e com o aquecimento do mercado imobiliário, após algumas leis aprovadas, como o minha casa minha vida e outros o imóvel tem hoje uma defasagem de 200% em relação ao valor venal, veja matéria completa abaixo:

sexta-feira, 9 de março de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO APROVA LEI DA FICHA LIMPA PARA SERVIDOR


Bela decisão da Câmara Municipal de São paulo que aprovou, a lei da Ficha limpa também para servidores, com isso os que foram condenados e estão inelegíveis não poderão ser, nomeados e empossados em cargos públicos e de confiança, assim impedira que tais políticos corruptos que não foram candidatos, pela proibição sejam nomeados pelos seu padrinhos que forem eleitos, bela decisão esperamos que não façam vistas grossas, esperamos que as demais Câmaras Municipais de todo pais façam o mesmo,veja matéria abaixo:


quinta-feira, 8 de março de 2012

Anotação em carteira de trabalho gera indenização por danos morais


Imprescindível a decisão judicial do TST (Tribunal superior Eleitoral que condenou xerox do Brasil que anotou a CTPS da funcionária que o vínculo empregatício era devido a decisão judicial, na verdade com isso prejudicou a mesma e na verdade prejudica a qualquer funcionário, buscar colocação no mercado de trabalho, portanto entendo que tal decisão foi sábia e necessária condenando em R$ 5.000,000 a título de danos morais confiram lendo a matéria abaixo.

quarta-feira, 7 de março de 2012

DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONQUISTAS, GARANTIA DE SALÁRIOS IGUAIS, VOTADO NO SENADO!


No dia internacional da mulher esse Blog quer parabenizar a mulher, pelas conquistas ao longo dos anos tanto que hoje pela primeira vez temos uma mulher como presidente do Brasil, isso demonstra e evolução na cultura do povo brasileiro e as conquistas que as mulheres vem conseguindo e isso é significante, leia matéria completa.

100 DIAS DO BLOG CONHEÇA O SEU DIREITO POR Dr. JOÃO CLAUDINO, PARABÉNS!


Quero agradecer a todos os meu leitores, seguidores, clientes, amigos enfim todos aqueles que de uma forma ou de outra participam comigo desse Blog, no inicio achei uma tarefa difícil, pois pelo fato de ter três escritório sendo um na Cidade de São Bento do Sapucaí-SP, em São José dos Campos e onde tudo começou em São Paulo, achava difícil conciliar, pois tenho que escrever matérias, com conteúdo, pois afinal esse mês no dia 19 completarei 33 anos de advocacia e não poderia estar escrevendo qualquer assuntos copiar de outros, teria que seguir minha própria linha, mas e o tempo.

terça-feira, 6 de março de 2012

Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias, VERGONHA NACIONAL E MUNDIAL!!


Com a anistia de 75% das multas vejo isso como um Calote Nacional ao Meio Ambiente, pois temos sofrido tanto somos o pulmão do mundo e na atualidade uma lei ser rejeitada, mas apara atender lobyys do Ruralistas grandes fazendeiros, que são os principais culpados nesse caso de desmatamento e degradação ameio ambiente, onde muitos dos micro e pequenos agricultores serão penalizados, enquanto per durar a desigualdade e a corrupção em nosso país, jamais seremos uma potência, Veja matéria completa.


segunda-feira, 5 de março de 2012

JURISTAS CONDENAM LEGISLAÇÃO PENAL ESPARSA E RESSALTAM NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO PENAL


Tem toda razão os juristas quando os mesmo discutem a legislação Penal Brasileira, pois na verdade as penas são desproporcionais, pois na verdade, hoje uma pessoa que é pego com uma Arma pelo Estatuto do Desarmamento se a arma estiver pinada (raspada numeração), mesmo que seja pessoa de bem o crime e inafiançável dessa forma a pessoa é tratada como se fosse um traficante de drogas, precisamos valorizar e atentarmos para o DOLO, para periculosidade, pois na verdade se uma pessoa indica um remédio para emagrecer para outra e não tem a intenção de prejudicá-la, pois devemos observar a cultura do povo brasileiro, mas em certos caso se essa pessoa deu um remédio de que tinha para seu uso , pode até mesmo ser indiciada como traficante, na verdade tudo isso é desproporcional.

domingo, 4 de março de 2012

STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) CONSIDERA ABUSIVAS CLÁUSULAS ONDE OS PLANOS DE SAÚDE, QUE LIMITAM DESPESAS COM INTERNAÇÃO CONFIRA!


O Superior Tribunal de Justiça, considerou abusivas as cláusulas que limitam despesas hospitalares e na verdade isso é um crime, pois com isso muitas pessoas podem vir a óbito, temos que pensar no bem maior que é a vida e não somente no dinheiro.

sábado, 3 de março de 2012

CONTRATO DE COMODATO SOBRE IMÓVEIS - MODELO


Ofereço ao meus leitores, seguidores, amigos e cliente um modelo de contrato de COMODATO (empréstimo de coisa) e nesse caso trata-se de um um imóvel, como advogado sempre aconselho não emprestar qualquer bem sem uma garantia e principalmente um imóvel, pois do contrário, poderá ter dores de cabeça e até ter contra você uma ação de usucapião e fazendo dessa forma, você estará livre de problemas e poderá retomar o imóvel assim que puder sob pena de ingressar com ação reintegração de posse e a pessoa terá que sair e até mesmo em certos caso lhe indenizar, então faça tudo dentro da lei, dentro do que o direito manda e não terá problemas! Segue modelo abaixo:

quinta-feira, 1 de março de 2012

Jovem que fez 18 anos durante execução do crime não consegue anular condenação


Sábia e justa decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando pedido de habeas corpus ao réu, pois quando o mesmo completou a maioridade estava na consumação do  crime, isso se deu, pois quando o menor iniciou o sequestro ainda era menor e logo após atingindo a maioridade o mesmo estava na execução do crime, que só se consumou, quando o menor tinha 18 anos, dessa forma o réu é totalmente imputável, pois sua inimputabilidade transcorreu no meio do crime ou quando o mesmo estava sendo consumado, Veja matéria completa abaixo: