É um grande avanço no que diz respeito ao direito consumidor, pois na verdade até hoje temos que pagar as contas para depois recorremos, pedir repetição de indébito e coisas desse tipo, quando não tínhamos que ingressar na Justiça para te o nosso direito garantido. |
terça-feira, 17 de abril de 2012
Governador sanciona lei contra cobranças indevidas!
TRIBUNAL DETERMINA QUE HOSPITAL DEVOLVA CHEQUE CAUÇÃO!
Entendo que esse negócio de cheque caução não deveria existir, mesmo porque quem sofre com isso é o paciente, a família, pois nessa hora, fica um jogo de empurra entre hospital e planos de saúde, o hospital buscando autorização, o Plano de saúde fazendo de tudo para não autorizar, enquanto quem sofre é o paciente e família, quando o paciente não vaia a óbito.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
VOCÊ SABIA, QUE MESMO QUE O VEÍCULO ESTIVER PARADO, NO MOMENTO DO ACIDENTE, A VÍTIMA PODERÁ RECEBER O DPVAT!
Você sabia, que mesmo que o veículo esteja parado na hora do acidente, a vítima terá direito ao DPVAT, leia o que o STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) decidiu, procure um advogado de sua confiança ou até mesmo a nossa equipe de advogados e resolveremos o seu problema não deixe o seu direito de lado exija!
domingo, 15 de abril de 2012
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE SOBRE CONTRATO DE GAVETA, DETERMINOU CUMPRIMENTO PELA PARTE E (CEF)
O Tribunal de Justiça Mineiro, determinou a parte que se recusava a outorgar escritura para os compradores através de contrato de gaveta, após a morte do vendedor, sendo que família se recusava, mas não determinou que a Caixa Econômica Federal devolvesse o valor das prestações pagas após a morte do vendedor.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
Por 8 votos a 2, STF libera aborto de feto sem cérebro!
Foi liberado o aborto de feto sem cérebro, pelo Supremo Tribunal Federal, ficando decido que as mulheres que decidirem por isso não estão cometendo crime.veja matéria completa abaixo:
TRT-2, SERÁ COBRADO POR DESISTIR DE PRÉDIO EM SÃO PAULO, CONFIRA!
O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, desiste da locação do prédio na Casa Verde e Administradora e ex-locadora, afirma que ira cobrar na Justiça, cerca de 2,2 Milhões, local esse onde ia ser instalada, mais 30 Varas do Trabalho, a minha opinião é que deveria ter mais responsabilidade nessa locação devendo, fazer uma coisa na certeza, para não gerar prejuízos a outrem ,as acredito que diante do corporativismo pode, não irá prosperar e no mais deveria servir de exemplo.
domingo, 8 de abril de 2012
MUDANÇAS NA LEI SECA, AUMENTO NO VALORES DAS MULTAS APLICADAS E OUTROS DISPOSITIVOS, PORÉM NEM TÃO EFICAZ!
Apesar de endurecerem mais na Lei Seca e como chamam Tolerância Zero, os deputados tem em mãos, a adequação da lei e até mesmo uma emenda na Constituição Federal, portanto nisso podemos ver que por mais que os mesmo aumente o valor das multas.
quinta-feira, 5 de abril de 2012
FIM DAS SACOLAS GRATUITAS, DIVIDE CONSUMIDOR E ENTENDO QUE É DIREITO DO CONSUMIDOR, UMA SAÍDA ALTERNATIVA!
Nas compras nos supermercados, estão embutidos nos preços as sacolas antes entregues, e os preços não foram repassados aos consumidores, pois com certeza os custos diminuíram, por isso entendo que deveria ter uma alternativa onde os supermercado dessem aos seu clientes meios de acondicionarem as mercadorias ali adquiridas.
quarta-feira, 4 de abril de 2012
QUANTO CUSTA UM POLÍTICO BRASILEIRO? É O POLÍTICO MAIS CARO DO MUNDO CONFIRA!
Assista esse vídeo fique sabendo quanto custa um político brasileiro, pois é o político, mais caro do mundo, isso sem dizer da corrupção que na verdade existe e estão aos olhos e ouvidos de todos que assistem televisão, houve rádio, enfim acessa a internet, mas isso é uma vergonha para nós brasileiros.
terça-feira, 3 de abril de 2012
CESSÃO DE USO DE IMAGEM - MODELO
Hoje em nossos dias com a internet e também pela televisão, redes, sociais e etc, é muito comum o uso de imagem e caso vá fazer o uso de imagem de uma pessoa, seria interessante que, faça um documento para que não sejam processados como ocorreu recentemente na Justiça do Trabalho, até mesmo pelo seu funcionário, veja o modelo abaixo:
segunda-feira, 2 de abril de 2012
ZONA AZUL TEM RESPONSABILIDADES SOBRE DANOS E FURTOS, CAUSADOS EM VEÍCULOS CONFIRA!
As prefeituras instituíram a Zona Azul, cobram por elas como se fosse um estacionamento e seu carro for riscado, abalroado, furtado, etc e ninguém é responsável, os tais flanelinhas na verdade nos obrigam a dar dinheiros e cobram dependendo da região o valor que querem, do contrário danificam nosso carro.
domingo, 1 de abril de 2012
Interessante e inusitado, Justiça garante salário maternidade para homem no Paraná confiram!
Após o falecimento de sua esposa, durante a gravidez, a criança foi salva em uma cesariana de emergência e o pai ingressou na Justiça requerendo o salário Maternidade negado pelo INSS e foi concedido, está uma das decisões inéditas, parabéns ao ilustre Magistrado, pois na verdade om nosso país necessita de pessoas que realmente reconheçam os diretos, meso por analogia, pois tais comparações ajudam a fazer Justiça, confiram!
Superior Tribunal de Justiça, só poderá mudar lei que obriga motorista a submeter-se teste do bafômetro se alterar Constituição!
Para que seja alterada a lei que comprova a embriagues no transito, é necessário que mude a Constituição Federal, uma vez que nossa Constituição, não obriga qualquer pessoa produzir provas contra si mesmo, por esse motivo, está difícil mudar esse quadro, mas se usarmos a palavra atitude e alterarmos a Constituição Federal, fazendo uma emenda, própria para que nesses casos, onde as pessoas sejam obrigadas a submeter a tais exames, pois na verdade sem os exames as provas são fragilizadas, e na verdade vem aquele principio do "indubio pro réo" e o Juiz não pode fazer outra coisa, pois tem o "Devido Processo Legal" a ser obedecido e não pode ser injusto nesses casos deve usar a IMPARCIALIDADE, mas com a mudança da constituição certeza o caso será diferente e como operador do direito sou a favor dessa mudança urgente confira!
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