Você que está com o nome negativado, no prazo de cinco anos, seu nome deverá ser retirado dos serviços de proteção ao crédito, mesmo que não pague a dívida, CONHEÇA QUANDO O PRAZO QUE COMEÇA A CONTAR SEGUNDO O STJ, inicia-se no dia seguinte do que venceu e não fora pago, portanto não é contado do dia em que você foi negativado, pois muitas empresas demoram a te negativar, tentando cobrar juros abusivos e quando não conseguem, ai que negativam o devedor, mas o prazo inicia-se, no dia seguinte ao vencimento, confira na matéria abaixo:
domingo, 29 de maio de 2016
sexta-feira, 22 de abril de 2016
Considerações Jurídicas, sobre as mudanças na internet fixa
Entendo que as operadoras de telefone, estão agindo de forma ilegal, pois esbarram no Código de Defesa do Consumidor, na verdade existem muitos empresas, que necessitam da internet e com velocidade boa para poder trabalhar exercer sua atividade, uma delas como exemplo são os escritórios de advocacia, pois temos que enviar processos e documentos para os Tribunais, sendo assim o custo, vai encarecer para população, mas temos certeza que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil estará intervindo disso, LEIA MATÉRIA COMPLETA:
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016
O que pensa o STF sobre a questão da ‘Sky Gato’? ou Gato Net, é crime?
Veja decisão do STF sobre a questão de, SKY GATO, ou GATO NET, na verdade se não existe lei que disciplina tal matéria, o fato é atípico, dessa forma confira nesse Blog o que diz matéria na íntegra:
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016
Vende-se Carteira da OAB - Você acredita nisso?
Na verdade isso é uma aberração, como pode um Blog estar oferendo Carteira da OAB, com tanta facilidade, ante a dificuldade encontrada, por inúmeros candidatos, que prestam exames, e muitos entendo que estão até mesmo apto, mas por uma questão ou outra, não conseguem ser aprovados, isso merece uma investigação profunda, pois ao ver é um caso de policia, vamos fazer vale o direito e que seja feita Justiça, Vejam matéria completa abaixo:
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016
Presidente Dilma sanciona lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
PRESIDENTE DILMA, SANCIONA LEI RETRÓGRADA, E ALTERA NOVO CPC - RETROCESSO
Com essa alteração, o povo brasileiro, perde e muito, pois na verdade ficam na mão mais uma vez, dos Desembargadores dos Tribunais Estaduais e dos Ministros do STJ, pois na verdade toda aquela força dada pelo novo CPC, tão esperado que entra em vigor em Março/2016, vem reduzir essa força dos advogados que os representam, portanto essa representatividade através dos defensores, foi uma perda para o povo brasileiro, Veja matéria completa:
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016
Preciso fazer Inventário quando falece algum parente meu?
Na verdade, quando morre um parente os bens só podem ser transmitidos, se fizer inventário, portanto leia a matéria abaixo e saiba mais!
quinta-feira, 7 de janeiro de 2016
Posso ser mesmo processado por um ‘simples comentário’ na Internet?
Veja bem o que vai dizer, pois acha que só porque está na internete e mão possuem seu endereço, mas existem maneira de rastrearem, cuidado com o que fala, pois com certeza pode ser processado, pelo que diz na internet, veja matéria abaixo:
domingo, 3 de janeiro de 2016
Indulto Natalino? ou Indulto pro Dirceu ou PT?
Como já foi dito na matéria abaixo o indulto de Natal é Previsto na Constituição Federal, mas nesse caso a Presidente da República, assinou um decreto que na verdade se encaixa de acordo com a condição Penal de José Dirceu, ex Ministro da Casa Civil e Delúbio Soares, (ex-tesoureiro do PT), ambos do Governo do PT e uma das figuras mais influentes no PT (Partido dos Trabalhadores), ou seja, da base governista, entendo que essa forma é semelhante a Votação que regularizou as contas da Presidente da República, para que mesma não fosse responsabilizada, pelo crime de responsabilidade Fiscal, sendo assim, perguntamos para que serve a lei e os julgamentos, que gastam tanto dinheiro, para depois a autoridade máxima de nosso país, vir e desfazer tudo isso, vejam a matéria abaixo:
quarta-feira, 30 de dezembro de 2015
Banco não pode se apropriar de salário ou aposentadoria para quitar dívida
Você meu leitor, tenha cuidado ao contratar um empréstimo, cartão de crédito, tarifas bancárias, etc bem como fiscalize suas contas para saber se estão sendo descontados de seus salários, benefícios, decorrentes de créditos que tenha o teor alimentar, não podem sofrer descontos e nem mesmo ser apropriados pelos bancos, tais como juros bancários sobre Cartões de Créditos e de empréstimos, fiscalize e veja a matéria abaixo sobre esse assunto:
Juiz que fica no celular e não presta a atenção anula julgamento, diz Tribunal
Decisão acertada do Tribunal que julgou, pois é muito comum esse caso com certos juízes, que colocam seu compromissos particulares, acima da causa que está julgando, isso não estou generalizando, pois na verdade tenho vistos muitos juízes, exemplos que até mesmo ajudam os advogados e as partes a chegarem a uma conciliação, analisar provas, para uma maior convicção, parta seu julgamento, portanto decisão acertada e que tenhamos mais decisões dessas, pois a Justiça tem que ser feita.
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
Dica para recorrer de multa de excesso de velocidade
Bom dia, caros amigos, leitores, colegas!
Hoje viemos compartilhar com vocês mais uma dica sobre multa de trânsito.
Se você entrar lá e o radar que te multou estava sem aferição do IPEM, sorria caro leitor, sua multa é legalmente inválida!
Hoje viemos compartilhar com vocês mais uma dica sobre multa de trânsito.
Sabemos que a idéia por trás dos pardais (radares
de velocidade) nas cidades deveria ser educar o motorista, mas a verdade dos
fatos é que a indústria das multas tornou-se um belo e perverso negócio, que
movimenta milhões de reais. Pardais escondidos, pardais sem sinalização,
horários de desligamento que mudam sem aviso à população, enfim, são mil e uma
artimanhas que os governos conseguem inventar para morder mais um pedaço do seu
dindim.
Pouca gente sabe, mas os radares precisam ser
aferidos anualmente pelo IPEM. Assim, se você foi multado num radar, antes de
pagar a multa, procure no IPEM/radar do seu ESTADO. É bem possível que não tenha sido. –
O radar que te multou deve ter sido aferido até a data da INFRAÇÃO, não do
recurso, ok?
Se você entrar lá e o radar que te multou estava sem aferição do IPEM, sorria caro leitor, sua multa é legalmente inválida!
Então você imprime o resultado da aferição, anexa
num recurso de multa e dirija-se à JARI do seu município munido dos documentos
necessários: Habilitação do condutor e doc. do veículo para protocolar seu
recurso.
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sexta-feira, 23 de outubro de 2015
Auxílio-doença, o que é?
Além disso, importante falar que após os 15 dias de afastamento por doença ou acidente do trabalho e deu entrada no auxílio pelo INSS tem direito a estabilidade quando retornar ao trabalho. Essa estabilidade provisória é de 1 ano.
Obs: Quando não deu entrada no auxílio tem que analisar cada caso, o que aconteceu, importante procurar um advogado.
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Advogado é preso no lugar de cliente e vira alvo de piada feita por juíza
Um mandado de prisão emitido com o nome errado fez com que um advogado de Indaiatuba, no interior de SP, fosse preso no lugar do cliente dele.
Segundo a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), dias
depois, o defensor ainda foi vítima de um comentário malicioso da juíza durante
uma audiência.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP,
Ricardo Toledo Santos Filho, o documento, emitido pela 1ª Vara Cível da cidade,
foi entregue à polícia, que cumpriu a “ordem”. Mas, o defensor, que não quer
ter o nome revelado, percebeu que era o cliente que deveria ir para a cadeia e
não ele.
— Ele se rebelou, naturalmente. A ordem era indevida, era ilegal. Ele
tentou argumentar, pediu para ligarem na vara. A polícia usou de truculência e
o levou à delegacia. Lá, ele acionou os colegas que foram sanar esse erro. Ele
ficou quatro horas preso enquanto isso.
Se não bastasse, em uma audiência na mesma vara, a juíza teria feito um
comentário malicioso, segundo Santos.
— Alguns dias depois, uma autoridade do fórum fez chacota desse fato.
Falou, “foi só um advogado preso? Deveria ter sido a classe toda”.
A OAB-SP apura os fatos. Até o momento, não há explicação para o mandado
de prisão emitido em nome do advogado e não do réu. Pessoas que estavam na
audiência também estão sendo ouvidas pela comissão da Ordem para comprovar a
“piada” da magistrada.
— Isso aí não pode acontecer. O erro está caracterizado. Agora, a gente
está averiguando se houve uma intenção deliberada de prejudicar o advogado,
para ver se teve alguma situação de retaliação, por exemplo. Com relação aos
comentários, nós não aceitamos isso de jeito nenhum. O autor dessa afirmação
jocosa, irônica e ofensiva a uma classe vai responder sim pelos danos morais, e
na esfera criminal e disciplinar.
Por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo,
a juíza disse que no mesmo dia em que o advogado foi preso, comunicou o erro à
Corregedoria-Geral de Justiça. Um procedimento foi instaurado para apurar o
fato. Sobre as supostas declarações, a magistrada nega que tenha feito qualquer
comentário ofensivo à categoria.
Extraído: http://noticias.r7.com/, jusbrasil.
Caros amigos, colegas, leitores!
Estamos trazendo essa notícia hoje, porque particularmente somos advogados e ver isso ocorrer com um de nossos colegas é um ultraje, um absurdo, tamanho desrespeito que teve com esse advogado e com a classe advocatícia também.
Pois, o advogado ficou preso quatro horas por um erro da Juíza e da 1ª Vara Cível da cidade que expediram um mandado de prisão no qual foi trocado o nome do réu pelo nome do advogado passando por todo esse constrangimento.
Além de ter passado por tudo isso por um erro da própria Juíza e da vara, se não bastasse isso, em uma audiência a própria Juíza fez comentário malicioso sobre os advogados. Uma Juíza que deveria servir de exemplo pra sociedade e pros seus funcionários principalmente, perdendo o respeito com os advogados. Ela deveria no mínimo ser punida administrativamente, e talvez até mais penalmente, pois as declarações da Juíza posteriormente foi para toda a classe de advogados. Um absurdo mesmo.
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