CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO MODELO

Nessa época do ano é comum o trabalho temporário, principalmente, no comércio varejista onde as vendas ficam aquecidas, em virtude das festas de final de ano e nesse caso é interessante que publique um contrato que venha se adequar a essa época do ano, pois na verdade esse Blog é de utilidade pública e não faço nada, que não seja com o intuído de ajudar os meus leitores, pois esse Blog é voltados aqueles que querem conhecer o seu direito e não aos que já conhecem, então segue aqui o MODELO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, veja matéria abaixo:

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE ....................., empresa com sede na Rua ..................., n.º ........, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º ................, por seu representante legal infra-assinado; e de outro lado, TEMPORÁRIO(A): ..........................., portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n.º .........., série ..............., e do RG. nº .........., residente nesta cidade de Marília na Rua.... ; estipulam entre si o presente Contrato de Trabalho Temporário que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo dispostas:

1ª) - O(a) TEMPORÁRIO(A) compromete-se a trabalhar no estabelecimento da empresa ...................., na função de ............................., como prestador de serviços temporários para atender necessidade transitória de:

(X) Acréscimo extraordinário de serviços;

(  ) Substituição de pessoal regular e permanente (Lei n.º 6019/74 de 03 de janeiro de 1974 e Decreto n.º 73841 de 13 de março de 1974);

2ª) - A prestação do trabalho temporário encerrar-se-á quando houver o término da necessidade transitória que motivou esta contratação, tendo como limite máximo 3 (três) meses (Art. 10 da Lei 6019/74), prorrogáveis por mais 3 (três) meses (Portaria n.º 66 de 24 de maio de 1974, com as alterações da Portaria n.º 01 de 02 de julho de 1997 da Secretaria de Relações do Trabalho – Mtb)- ESTA CLAÚSULA PODERA SER EXATAMENTE O PRAZO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COM LIMITE MÁXIMO DE 90 DIAS 

3ª) - O(a) TEMPORÁRIO(A), na vigência deste contrato, obedecerá aos horários de trabalho e normas fixadas pela empresa contratante, respeitando o disposto na alínea “b” do Artigo 12 da Lei 6019/74.

4ª) - A CONTRATANTE pagará ao TEMPORÁRIO(A) pelos serviços prestados a remuneração de R$ .............. por mês trabalhado até o 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.

5ª) - São assegurados ao(à) TEMPORÁRIO(A) os seguintes direitos conferidos pela legislação específica:

5.1 - Remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa CONTRATANTE, calculada a base horária ou mensal, garantida em qualquer hipótese a percepção do salário mínimo da categoria;

5.2 - Jornada de trabalho igual a dos empregados da mesma empresa tomadora de serviços, respeitado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e remuneradas as horas extras não excedentes de 2 (duas) de acordo com a legislação vigente e de acordo com a norma coletiva;

         5.3 - Férias proporcionais de 1/12 acrescidos de 1/3 do seu valor;

     

   .......5.4 – Repouso semanal remunerado conforme legislação vigente;         

         5.5 – adicional por trabalho noturno conforme legislação vigente (em caso específicos);

         5.6 – Fundo de garantia por tempo de serviço;

         5.7 – 13º salário correspondente a 1/12 por mês trabalhado (ou fração de 15 dias), calculados   com base na última remuneração;

         5.8 – Proteção previdenciária nos termos da Lei 8213/91;

         5.9 – Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, da sua condição de temporário.

6ª) - A remuneração do(a) TEMPORÁRIO(A) estará sujeita aos descontos determinados pela legislação vigente, além do ressarcimento de danos por ele causados, direta ou indiretamente à empresa CONTRATANTE.

7ª) - Praticada quaisquer das faltas graves capituladas nos artigos 482 e 483 da CLT, nas condições de que trata o artigo 13 da citada Lei n.º 6019/74, o presente contrato considerar-se-á rescindido por justa causa.

E, por estarem assim certas e ajustadas, firmam o presente instrumento de Contrato de Trabalho Temporário em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, abaixo assinadas.

São Paulo, ............................ 2011

__________________________                                          __________________________

   (EMPRESA CONTRATANTE)                                                         TEMPORÁRIO(A)

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FONTE: TST (TRIBUNAL SUPERIOR TRABALHO), CLAUDINO BARBOSA ADVOCACIA E JUS BRASIL.