CONTRATO DE LOCAÇÃO, PARA FINS COMERCIAL - MODELO

Para os meus leitores ofereço hoje, um modelo de contrato de locação para fins Comerciais, pois além de advogar a mais de 30 anos, trabalho também no ramo imobiliário e vejo pessoal que não gostam de gastar e vão na papelaria, ou em algumas "imobiliárias" que fazem uns contratos de locação cobram um valor muito baixo, de acordo com o trabalho prestado e o locador ou locatário, ainda acha que está seguro.

Ofereço esse modelo que não é um dos mais completos, pois tenho outros direcionado a casa ramo de atividade, mas ao mesmos esse mais genérico ainda lhe dá uma certa garantia, vejamos se procura um advogado, para despejar o seu locatário ou para reclamar de seu locador, deve ter em seu contrato cláusulas imprescindíveis, como FIADORES, se o IPTU está ou não incluso, depois de locado um laudo de vistoria do imóvel,etc.

Advogado não faz milagres, para tomar uma possível posição, ele vai se orientar pelo contrato, portanto não seja um desses chamado de "mão de vaca", pague a um profissional ou ao menor procure um bom modelo, pois uns compram na papelaria o que de nada serve, outra fazem de qualquer maneira, não pega nem o endereço do Locatário, pois já vai morar no imóvel mesmo, coloco o endereço do imóvel, mas o locatário desocupa p imóvel do dia para noite sai devendo alugueres, como vai localizar o locatário, portanto precisa de certas cautelas, afinal contrato é contrato.

Não aluguem seus imóveis sem FIADORES ou SEGURO CAUÇÃO, pois do contrário vai gastar mais com advogado e ainda não vai receber, pois depois do imóvel desocupado, terá que correr atras de bens a penhora para garantir o recebimento e ai como conseguirá.

Não seja bonzinho, não fique com dó, pois depois ninguém terá dó de você, seja um Locador nesse momento, lembre-se que está fazendo um negócio e para que isso tenha sucesso, você deve ser imparcial nesse momento, pois se aceitar caução e apessoa não pagar como fica? Terá até mesmo que depositar o valor da caução para pedir liminar no despejo, portanto seja um bom Locador e não loque seu imóvel para um inquilino "seu madruga", pois esse dificultam e muito a saída do imóvel e com pagamento com certeza receberá, pois tem uma garantia, poderá demorar, mas terá como receber.

Portanto aqui segue algumas dicas, para que seja bem sucedido na locação e caso procure uma administradora, procure referências, pois caso contrário, poderá ser lesado tanto pelo inquilino como pela administradora e exija da administrado que ao locar seu imóvel, procure saber a vida cadastral do locatário e fiadores, não dispense nunca esses item, caso contrário poderá ter dores de cabeça!

OS CUIDADOS AO FAZER UM CONTRATO DE LOCAÇÃO

Dados do fiador, neste caso vale colocar os mesmos dados do locador e do locatário, além disso deve-se incluir os dados do imóvel que será a garantia de fiança.

Dados do imóvel que será alugado, incluindo a finalidade deste, se será comercial ou residencial.

O prazo de locação, no geral a vigência é de 36 meses para fins comerciais e 30 meses para fins residenciais  mas isto poderá variar de comum acordo entre as partes, além disso, é necessário estabelecer uma multa por atraso e outros dados pertinentes.

Clausulas que estabelecem valores como reajustes do aluguel, formas de pagamento e multas.

Devem constar também como ficarão os encargos, como contas de água, luz e IPTU, deve-se descrever de quem será a responsabilidade sobre estes pagamentos.

Não se esqueça de clausulas proibindo (ou não) a sublocação do imóvel, se é ou não permitido modificações estruturais no imóvel sem previa autorização do responsável, entre outros.

Caso seja necessário (na maioria dos casos é) é preciso fornecer dados das testemunhas e suas respectivas assinaturas, bem como a do locador, do locatário e do fiador.

O contrato de locação pode ser complicado de fazer, por isso o mais recomendado ainda é que o modelo do contrato de locação seja feito por um advogado.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS - MODELO                                                                                                                 

Os abaixo assinados, de um lado (...) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF), residente na rua (...), nº (...), nesta cidade, doravante denominado simplesmente LOCADOR, e de outro lado, (...) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF), residente na rua (...), nº (...), doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, têm justo e contratado, pelo presente instrumento particular, a locação de um prédio para fins comerciais, situado na rua (...), nº (...)nesta cidade, mediante as condições e cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª. O prazo da presente locação é de cinco anos a contar da data da assinatura deste instrumento, para terminar em igual dia e mês do ano de (...), data em que o LOCATÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, se obriga a devolver o prédio ora locado ao LOCADOR em condições idênticas em que ora o recebe.

Cláusula 2ª. O aluguel mensal é de R$ (...) (por extenso), que deverá ser pago com uma tolerância de, no máximo, dez dias subsequentes ao mês vencido, diretamente ao LOCADOR, obrigando-se o LOCATÁRIO a aceitar a majoração anual do preço do aluguel de acordo com o índice de correção oficial.

Cláusula 3ª. O objeto da presente locação destina-se ao uso exclusivamente comercial, subordinando-se a presente locação às disposições da Lei nº 8.245, de 18.10.1991.

Cláusula 4ª. Obriga-se o LOCATÁRIO, além do pagamento pontual do aluguel, ao pagamento dos impostos e taxas que incidirem sobre o imóvel locado, os quais deverão ser pagos diretamente ao órgão competente, cujos recibos deverão ser entregues ao LOCADOR, como comprovante de pagamento.

Cláusula 5ª. O LOCATÁRIO não poderá ceder ou transferir o presente contrato, parcial ou totalmente, sem o expresso consentimento do LOCADOR, sob pena de rescisão, de pleno direito, do presente contrato.

Cláusula 6ª. O LOCATÁRIO se obriga a zelar e manter o imóvel ora locado em perfeito asseio e a conservá-lo como seu próprio, e a fazer por sua conta todas as reparações que se fizerem necessárias ou aquelas que forem exigidas pelas autoridades competentes.

Cláusula 7ª. Nenhuma obra ou modificação poderá o LOCATÁRIO realizar no imóvel objeto deste contrato, sem a prévia anuência do locador, que, uma vez executadas, se incorporarão, desde logo, ao prédio locado, sem que lhe assista o direito de pleitear indenização ou retenção.

Cláusula 8ª. Ocorrendo desapropriação do imóvel, objeto deste instrumento, bem como venda judicial, ficará a presente locação rescindida automaticamente sem direito ao LOCATÁRIO de exigir do LOCADOR ou da autoridade expropriante de pleitear, em juízo ou administrativamente, qualquer indenização ou a multa convencionada na cláusula seguinte.

Cláusula 9ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato importará na rescisão do mesmo, sujeitando-se a parte que der causa a pagar à outra a multa equivalente a três alugueres.

Cláusula 10ª. O LOCADOR se obriga, no caso de venda ou alienação do imóvel locado, a denunciar ao comprador a existência deste instrumento, obrigando-o ao seu cumprimento em todas as condições e cláusulas.

Cláusula 11ª. Solidariamente responsáveis com o LOCATÁRIO por todas as cláusulas e obrigações deste contrato, assinam o presente Sr. (...) (nome, estado civil, profissão, RG, CPF) e sua esposa Sra. (...) (nome, estado civil, profissão, RG, CPF), ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na rua (...), nº (...), que se obrigam com o LOCATÁRIO, seus herdeiros ou sucessores, como FIADORES e principais pagadores até a real e efetiva entrega das chaves do imóvel locado.

Cláusula 12ª. No caso de morte ou insolvência do FIADOR, obriga-se o LOCATÁRIO, no prazo de (...) dias, a dar substitutos idôneos, a juízo do LOCADOR, sob pena de ser considerado, pelo LOCADOR, infração por parte do LOCATÁRIO, ensejando a rescisão do presente contrato.

Cláusula 13ª. Elegem o foro da Comarca de (...), com exclusão de qualquer outro, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes do presente.

E por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor para um só fim, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Local e data

LOCADOR

LOCATÁRIO

FIADORES

TESTEMUNHAS: NO MÍNIMO DE DUAS.

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