Justiça do Trabalho, autoriza e é favorável ao monitoramento de Sites e E-mails de funcionários, confira!

A Justiça do Trabalho em entendimento que os equipamentos são de propriedade do empresa, e não do empregado e no mais no caso em tela o funcionário forjou um auxílio doença, quando na verdade não tinha nada e passou a ser investigado na rua , sendo filmado em locais públicas e podem constatar que era tudo uma farsa, veja matéria completa!

CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO - MODELO

Segue o modelo de um contrato de arrendamento de fundo de comércio, é uma cortesia da Claudino Barbosa Advocacia, não faça nada antes de consultar seu advogado e nada que seja verbal, faça por escrito, segue o modelo abaixo. 

NOVO GOLPE DOS BANDIDOS, NOS BARES, RESTAURANTES, IGREJAS, CONFIRAM E PREVINA-SE

A Policia Militar do Estado de São Paulo, quer informar a população sobre a nova modalidade de golpes, que os bandidos estão usando, sendo que em um só dia, três pessoas foram feridas a bala, leia o conselho abaixo enviado a mim, por um coronel da PM-SP e precisamos estar atentos para não sermos  a próxima vítima confira.

NOSSO PAÍS FICA MAIS TRISTE SEM O HUMOR DE CHICO ANYSIO

Morreu nessa sexta feira, um dos maiores humoristas do nosso país CHICO ANYSIO, era responsável pelo verdadeiro humor, que está em decadência em nosso, país sendo substituído, por outro tipo de humor, que na verdade não é autêntico, sendo uma coisa meio forçada, onde no caso de Chico Anysio isso não acontecia, pois era algo espontâneo, onde o riso botava em nosso rosto automaticamente, sem esforço.

Presidente do TRT-SP atende pleito da advocacia e instalará, mais 30 Varas do trabalho em no Bairro da Casa Verde confiram!

A pedido da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e também pelo fato do TRT-SP da 2ª Região entender que o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa , não está atendendo a demanda, serão instaladas 30 novas Varas trabalhistas, como já mencionei em uma matéria a dias atrás e entendo que se não há outra saída que seja na Casa Verde, pois é mais perto da Barra Funda, onde estão instaladas as 90 Varas Trabalhista de São Paulo, confiram a matéria completa abaixo: 

33 ANOS DEDICADOS A ADVOCACIA, PELO DR. JOÃO CLAUDINO, NESSA DATA QUERO AGRADECER AO MEU DEUS POR ESSA DÁDIVA!!

Hoje estou completando 33 anos dedicados a advocacia, sendo que durante esses anos, pude presenciar muita coisa, e uma delas é a evolução da forma de advogar e quero abordar esse assunto, para encorajar meu colegas de profissão e principalmente os que estão iniciando sua carreira.

JULGADA, NO DIA 15 A AÇÃO MAIS ANTIGA DO PAÍS, TRAMITANDO DESDE 1959, QUASE 53 ANOS!

Julgada, ontem dia (15) a ação mais antiga que estava em tramitação, na Suprema Corte, processo protocolizado em 17/06/1959 a quase 53 anos atrás, isso é feito histórico e também demonstra como é lenta nossa Justiça, é necessário que tais fatos jamais se repita, pois na verdade, com todo esse tempo, já morrem, juízes, advogados e as partes, pois provavelmente estejam alguém vivos, mas quando buscam o direito, é interessante que as parte vejam seus direitos garantidos, veja matéria completa!

FÓRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA "FÓRUM DO LALAU" NÃO SUPORTA MAIS A DEMANDA, VEJA O QUE EU ACHO DISSO E DEPOIS COMENTE!!

Como advogado militante há muitos anos e por coincidência na segunda feira completo 33 anos no exercício da profissão, pude ver quando a Justiça do Trabalho tinha 5 (cinco) prédios, sendo uma na Avenida Ipiranga, outra na Avenida Rio Branco, outro, na Rua Santa Efigênia, também na Rua Cásper Líbero e Praça Alfredo Issa, nós advogados ficávamos desorientado, pois saímos de uma audiência e para entrar em outra, já era em outro prédio e quando recebíamos a notificação da audiência, muitas vezes tínhamos que adivinhar onde ficava tal Vara do Trabalho ou (Junta de Conciliação e Julgamento) como era chamada ha alguns anos atrás, mas vejo que isso é desperdício de dinheiro público e posso dizer com autoridade o porque.

EUTANÁSIA, SIM OU NÃO, O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL, CONCEDE PERDÃO JUDICIAL, EM ALGUNS CASOS!

O Ante-projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, que modificará no novo Código Penal, prevê o PERDÃO JUDICIAL, para esse tipo de crime, veja na reportagem completa!

ESTUPRO PRESUMIDO, MUDANÇAS E CONSIDERAÇÕES, PARA O NOVO CÓDIGO PENAL!

O estupro é um crime grave, mas atualmente com votação do ante projeto de lei do Novo Código Penal, aprovado no Senado o Crime de estupro presumido caí de 14 anos para 12 anos o que entendo como um grande avanço, tendo em vista que o nosso Código Penal é de 1940 e atualmente nossa legislação está ultrapassadíssima, pois hoje os pais tem mais meio de se orientar e orientar seus filhos, que por sua vez tem acesso a internet onde os mesmos tem toda orientação e nesse caso deixam de ser vítimas fáceis, se forem orientados, como devem ser hoje na atualidade com a internet, através da Google, temos tudo isso só digitar e o assunto aparece, portanto, realmente foi um avanço em nossa legislação, mas ao meu ver é um crime grave e deve ser tratado com rigor, a lei pode ser mudadas na idade, mas é preciso ser bem aplicada, para proteção da família. Veja matéria e estudo sobre o tema:

ABORTO, COMISSÃO DO NOVO CÓDIGO PENAL, É FLEXÍVEL E APROVA NO SENADO!

A comissão do novo Código Penal, é mais flexível, nos temas polêmicos como Eutanásia e Aborto, mas com certeza a igreja, estará intervindo nisso, entendo que o fato de autorizarem o aborto mediante uma autorização de um psicologo ou médico, que venha atestar que a paciente não tem condições de arcar com a maternidade, no meu entender isso é um incentivo a corrupção, pois na verdade nesse país muitos profissionais que deveriam ser sérios, acabam se vendendo e será que esses laudos também não serão vendidos, não generalizando é claro, pois na verdade existem profissionais sérios, veja a matéria completa e interessante!

Município é condenado por deixar servidor sem trabalho

A decisão Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul da 10ª Câmara Cível chegou a conclusão que a municipalidade O município de Dezesseis de Novembro/RS, onde o Secretário fechou o escritório da EMATER e assim mesmo determinou que o Autor tinha que se apresentar para o trabalho em uma repartição sem móveis, o que virou motivo de chacota na cidade e com isso ingressou com ação que foi julgada procedente e mantida pelo Tribunal, veja matéria completa.

GOVERNO DE SÃO PAULO, VAI AO SUPREMO, PARA NÃO PAGAR VALOR DE MERCADO, NOS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS, ISSO É CALOTE!

O Governo do Estado de São Paulo está requerendo junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que seja pago somente o valor venal das propriedades desapropriadas, para dar execução às obras, isso ao meu ver é um calote do governo, nos proprietários tendo em vista que na verdade valor venal é bem baixo, e com o aquecimento do mercado imobiliário, após algumas leis aprovadas, como o minha casa minha vida e outros o imóvel tem hoje uma defasagem de 200% em relação ao valor venal, veja matéria completa abaixo:

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO APROVA LEI DA FICHA LIMPA PARA SERVIDOR

Bela decisão da Câmara Municipal de São paulo que aprovou, a lei da Ficha limpa também para servidores, com isso os que foram condenados e estão inelegíveis não poderão ser, nomeados e empossados em cargos públicos e de confiança, assim impedira que tais políticos corruptos que não foram candidatos, pela proibição sejam nomeados pelos seu padrinhos que forem eleitos, bela decisão esperamos que não façam vistas grossas, esperamos que as demais Câmaras Municipais de todo pais façam o mesmo,veja matéria abaixo:

Anotação em carteira de trabalho gera indenização por danos morais

Imprescindível a decisão judicial do TST (Tribunal superior Eleitoral que condenou xerox do Brasil que anotou a CTPS da funcionária que o vínculo empregatício era devido a decisão judicial, na verdade com isso prejudicou a mesma e na verdade prejudica a qualquer funcionário, buscar colocação no mercado de trabalho, portanto entendo que tal decisão foi sábia e necessária condenando em R$ 5.000,000 a título de danos morais confiram lendo a matéria abaixo.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONQUISTAS, GARANTIA DE SALÁRIOS IGUAIS, VOTADO NO SENADO!

No dia internacional da mulher esse Blog quer parabenizar a mulher, pelas conquistas ao longo dos anos tanto que hoje pela primeira vez temos uma mulher como presidente do Brasil, isso demonstra e evolução na cultura do povo brasileiro e as conquistas que as mulheres vem conseguindo e isso é significante, leia matéria completa.

100 DIAS DO BLOG CONHEÇA O SEU DIREITO POR Dr. JOÃO CLAUDINO, PARABÉNS!

Quero agradecer a todos os meu leitores, seguidores, clientes, amigos enfim todos aqueles que de uma forma ou de outra participam comigo desse Blog, no inicio achei uma tarefa difícil, pois pelo fato de ter três escritório sendo um na Cidade de São Bento do Sapucaí-SP, em São José dos Campos e onde tudo começou em São Paulo, achava difícil conciliar, pois tenho que escrever matérias, com conteúdo, pois afinal esse mês no dia 19 completarei 33 anos de advocacia e não poderia estar escrevendo qualquer assuntos copiar de outros, teria que seguir minha própria linha, mas e o tempo.

Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias, VERGONHA NACIONAL E MUNDIAL!!

Com a anistia de 75% das multas vejo isso como um Calote Nacional ao Meio Ambiente, pois temos sofrido tanto somos o pulmão do mundo e na atualidade uma lei ser rejeitada, mas apara atender lobyys do Ruralistas grandes fazendeiros, que são os principais culpados nesse caso de desmatamento e degradação ameio ambiente, onde muitos dos micro e pequenos agricultores serão penalizados, enquanto per durar a desigualdade e a corrupção em nosso país, jamais seremos uma potência, Veja matéria completa.

JURISTAS CONDENAM LEGISLAÇÃO PENAL ESPARSA E RESSALTAM NECESSIDADE DE UM NOVO CÓDIGO PENAL

Tem toda razão os juristas quando os mesmo discutem a legislação Penal Brasileira, pois na verdade as penas são desproporcionais, pois na verdade, hoje uma pessoa que é pego com uma Arma pelo Estatuto do Desarmamento se a arma estiver pinada (raspada numeração), mesmo que seja pessoa de bem o crime e inafiançável dessa forma a pessoa é tratada como se fosse um traficante de drogas, precisamos valorizar e atentarmos para o DOLO, para periculosidade, pois na verdade se uma pessoa indica um remédio para emagrecer para outra e não tem a intenção de prejudicá-la, pois devemos observar a cultura do povo brasileiro, mas em certos caso se essa pessoa deu um remédio de que tinha para seu uso , pode até mesmo ser indiciada como traficante, na verdade tudo isso é desproporcional.

STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) CONSIDERA ABUSIVAS CLÁUSULAS ONDE OS PLANOS DE SAÚDE, QUE LIMITAM DESPESAS COM INTERNAÇÃO CONFIRA!

O Superior Tribunal de Justiça, considerou abusivas as cláusulas que limitam despesas hospitalares e na verdade isso é um crime, pois com isso muitas pessoas podem vir a óbito, temos que pensar no bem maior que é a vida e não somente no dinheiro.

CONTRATO DE COMODATO SOBRE IMÓVEIS - MODELO

Ofereço ao meus leitores, seguidores, amigos e cliente um modelo de contrato de COMODATO (empréstimo de coisa) e nesse caso trata-se de um um imóvel, como advogado sempre aconselho não emprestar qualquer bem sem uma garantia e principalmente um imóvel, pois do contrário, poderá ter dores de cabeça e até ter contra você uma ação de usucapião e fazendo dessa forma, você estará livre de problemas e poderá retomar o imóvel assim que puder sob pena de ingressar com ação reintegração de posse e a pessoa terá que sair e até mesmo em certos caso lhe indenizar, então faça tudo dentro da lei, dentro do que o direito manda e não terá problemas! Segue modelo abaixo:

Jovem que fez 18 anos durante execução do crime não consegue anular condenação

Sábia e justa decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando pedido de habeas corpus ao réu, pois quando o mesmo completou a maioridade estava na consumação do  crime, isso se deu, pois quando o menor iniciou o sequestro ainda era menor e logo após atingindo a maioridade o mesmo estava na execução do crime, que só se consumou, quando o menor tinha 18 anos, dessa forma o réu é totalmente imputável, pois sua inimputabilidade transcorreu no meio do crime ou quando o mesmo estava sendo consumado, Veja matéria completa abaixo: