JUSTIÇA DO TRABALHO PRECONCEITO CONTRA ARBITRAGEM?

Entendo que a Justiça do Trabalho, tem certo preconceito contra as Câmaras Arbitrais, e no meu ver acho que sendo uma Câmara séria credenciada ajudaria em muito a Justiça do Trabalho que em muitas vezes faz esse trabalho, pois na maioria de seus processos incentiva acordo de qualquer tipo bastam as partes aceitarem.

Não deveria ser dessa forma, pois na verdade proclamam a Semana Nacional de Conciliação, portanto deveria incentivar esse tipo de trabalho que ao intervir e conciliar ajudaria em muita morosidade da Justiça do Trabalho, pois existem sim cartazes nos Fórum Trabalhista dizendo que é para denunciar as câmaras arbitrais e que tais homologações devem ser feitas apenas nos sindicatos e Ministério do Trabalho o que discordo.

A Justiça do Trabalho tem decidido, com certa freqüência recentemente, que não cabe arbitragem para solução de litígios oriundos do contrato de trabalho, sob a alegação de que os direitos trabalhistas seriam “indisponíveis”. Os referidos julgados baseiam-se no art. 1° da Lei 9.307/96 que restringe a aplicação da arbitragem no Brasil apenas a controvérsias envolvendo “direitos patrimoniais disponíveis”.

Acesse o Link abaixo e já a Matéria na integra:

http://lexuniversal.com/pt/articles/14578

FONTE LEX UNIVERSAL


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