O governo de São Paulo vai publicar hoje uma lei que prevê multa de cerca de R$ 1.200 para quem passar trotes nos telefones da polícia, dos bombeiros e do Samu.
O projeto, de autoria da deputada Rita Passos (PSD), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 2009, mas acabou vetado pelo então governador José Serra (PSDB).
Em nova votação semana passada, os deputados derrubaram o veto do governo, que foi obrigado a promulgar a lei.
Segundo o governo, a central da PM recebe cerca de 150 mil ligações por dia -20% são trotes.
"São ligações que atrapalham a polícia, os bombeiros e o serviço de saúde, que muitas vezes deslocam carros e ambulâncias para atender as falsas chamadas enquanto quem realmente precisa fica sem atendimento", afirma Rita Passos.
A lei prevê que a multa será cobrada dos proprietários ou responsáveis pelas linhas telefônicas. "Não tendo o fato relatado veracidade, ficam sujeitos a multa pecuniária, independentemente das sanções previstas na lei penal", diz o texto da lei.
Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para ampliação e modernização das unidades do 190 (PM), 193 (bombeiros) e 192 (Samu).
"Nosso objetivo não é a aplicação de multas, mas sim que não tenham trotes", diz Passos.
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