terça-feira, 3 de abril de 2012

CESSÃO DE USO DE IMAGEM - MODELO


Hoje em nossos dias com a internet e também pela televisão, redes, sociais e etc, é muito comum o uso de imagem e caso vá fazer o uso de imagem de uma pessoa, seria interessante que, faça um documento para que não sejam processados como ocorreu recentemente na Justiça do Trabalho, até mesmo pelo seu funcionário, veja o modelo abaixo:


                                                        MODELO DE CESSÃO USO DE IMAGEM


Pelo presente instrumento particular, (...) (nome da empresa), com sede na (...) (rua, cidade, estado), inscrita no CNPJ sob o nº (...) neste ato representada na forma do seu contrato social, pelo sócio gerente (qualificação completa), doravante designada como CONTRATANTE, e (qualificação completa – se menor de idade, “neste ato representado por seu (sua) genitor(a) com qualificação completa), residente e domiciliado na cidade de (...), na rua (...), nº (...), Estado de (...), doravante designado(a) como CONTRATADO(A), têm, entre si, justo e contratado o seguinte:
1. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o(a) CONTRATADO(A) autoriza a CONTRATANTE, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, a:
a) utilizar e veicular as fotografias realizadas com o registro da imagem do(a) CONTRATADO(A) no folder sobre a CONTRATANTE, para fins de publicidade institucional e/ou de produtos (...) (marca dos produtos), sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;
b) utilizar e veicular as fotografias acima referidas no site da contratante na Internet, nas redes Intranet e Extranet da CONTRATANTE (redes de computadores restrita aos seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas);
c) utilizar as fotografias na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação do folder da CONTRATANTE, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, posters, filmes publicitários, outdoor e busdoor, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;
d) utilizar as fotografias para a produção de materiais publicitários institucionais da CONTRATANTE a serem veiculados nas mesmas condições previstas na alínea anterior; e
e) utilizar as fotografias em veículos próprios da CONTRATANTE, tais como jornais, manuais de treinamento de funcionários, boletins, catálogos e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores e empresas franqueadas.
2. Os materiais publicitários referidos na cláusula anterior serão produzidos para utilização pela CONTRATANTE e por suas empresas franqueadas, pelo prazo de (...) anos, a contar da data da assinatura do presente instrumento.
3. Pela cessão de autorização, objeto deste contrato, a CONTRATANTE paga, neste ato, ao(a) CONTRATADO(A), a título de direitos de imagem, a quantia de R$ (...) (por extenso), através do cheque número (...) do banco (...).
4. A CONTRATANTE fica autorizada a executar livremente a montagem das fotografias e dos materiais publicitários, objeto deste contrato, podendo proceder aos cortes e às fixações necessárias, utilizando-as, no entanto, para os fins previstos neste instrumento, e responsabilizando-se pela guarda e pela utilização da obra final produzida.
5. O presente contrato é firmado em caráter irretratável e irrevogável, pelo mesmo obrigando-se as partes, em todos os seus termos, por si, seus herdeiros e sucessores.
6. Fica eleito o foro da Cidade de (...) para dirimir eventuais dúvidas suscitadas pelo presente contrato.
As partes, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de duas testemunhas, para que produza os seus efeitos legais.
Local e data:
CONTRATANTE
CONTRATADO(A)
TESTEMUNHAS




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2 comentários:

  1. Caríssimo Doutor:

    Permita-me opinar sobre a eficiência de seus modelos? Esta coloração amarelada nos impede de efetuar a operação copiar + colar em uma página em branco do Word. Não existem instrumentos para eliminar do Word esta cor amarela que compõe seus modelos. Adoraria utilizar algumas idéias aqui expostas,mas desta forma se torna impossível tal operação.

    Obrigado pelo tempo desprendido em ler minha mensagem e espero que tenha sido de veras útil.

    ResponderExcluir
  2. Bom dia Sr. Bruno Sapata
    Em primeiro lugar quero desculpar com meus leitores, pois na ultima terça feira passei mal e não pude responder dentro do prazo que costumo responder.
    Quando a suas alegações sobre a cor, permita me dizer que não tem usado corretamente o Word e e seus recursos, clique em copiar, depois em colar, irá aparecer uma janela vá até ela, clique em selecionar somente o texto, que a cor amarela do fundo desaparecerá, acabei de fazer o teste.
    aproveito para dizer que estou mudando todo o layout de meu Blog que passará a ser um SITE, porém continuarei a responder a todos.

    Caso queira visitar minha página no Facebook e curtir a mes,ma e postar um comentário, desde já agradeço segue o link: https://www.facebook.com/claudinobarbosaadvocaciasjc

    Atenciosamente

    Dr. João Claudino Barbosa Filho

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em breve a equipe da Claudino Barbosa Advocacia, responderá a sua postagem...