sexta-feira, 9 de março de 2012

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO APROVA LEI DA FICHA LIMPA PARA SERVIDOR


Bela decisão da Câmara Municipal de São paulo que aprovou, a lei da Ficha limpa também para servidores, com isso os que foram condenados e estão inelegíveis não poderão ser, nomeados e empossados em cargos públicos e de confiança, assim impedira que tais políticos corruptos que não foram candidatos, pela proibição sejam nomeados pelos seu padrinhos que forem eleitos, bela decisão esperamos que não façam vistas grossas, esperamos que as demais Câmaras Municipais de todo pais façam o mesmo,veja matéria abaixo:


Às vésperas de tentarem a reeleição, os vereadores da Câmara de São Paulo aprovaram ontem alteração na Lei Orgânica do Município que impede o Legislativo e Executivo Municipal de contratarem servidores enquadrados na Ficha Limpa - lei federal que torna inelegível por oito anos a pessoa condenada criminalmente por um colegiado de juízes, que renunciou a mandato público para escapar de cassação ou que foi impedida de exercer uma profissão por ter cometido infração ética. 
A proposta, que uniu dez projetos apresentados à Câmara de São Paulo desde 1995 e que teve a autoria de todos os partidos, foi impulsionada pela validação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá ser usada na campanha eleitoral deste ano pelos vereadores. O texto será sancionado pela Mesa Diretora da Câmara e não é preciso passar pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

A partir da publicação no Diário Oficial, todos os servidores terão 90 dias para comprovar a elegibilidade. Eles precisarão entregar documentos todos os anos, até o dia 31 de janeiro, para mostrar que não tiveram nenhuma condenação no período e que continuam com a ficha limpa.

A nova regra impedirá que a Câmara de São Paulo, Tribunal de Contas do Município, prefeitura, empresas públicas, autarquias e até conselhos municipais nomeiem para cargos de carreira pessoas que estejam inelegíveis -os inscritos em concurso público terão de comprovar que podem concorrer. A proibição não vale para os atuais servidores concursados porque eles têm garantia de estabilidade e só podem ser demitidos por processo administrativo.

Por outro lado, a lei será aplicada a todos os comissionados - o que deve antecipar a saída do secretário de Participação e Parceria, Uebe Rezeck (PMDB), condenado por improbidade administrativa quando prefeito de Barretos (SP). Contudo, o diretório pemedebista já discute entregar os cargos na prefeitura por causa da candidatura própria, do deputado federal Gabriel Chalita. O partido também controla a Secretaria de Esportes. Outro alvo da lei são os dirigentes de instituições sem fins lucrativos, que também terão de comprovar a ficha limpa para manterem os contratos ou continuarem a receber verbas do município.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto semelhante na semana passada, que impede a contratação de políticos inelegíveis para cargos comissionados no Executivo, Legislativo e Judiciário. A versão do governo paulista, entretanto, veta os "fichas sujas" apenas para funções de confiança, mas eles podem continuar a ingressar na carreira pública por concurso. A proposta ainda depende de sanção do presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB). A Ficha Limpa na administração também já existe nos governos de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Raphael Di Cunto - De São Paulo



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