Na verdade com todo esse alvoroço do BBB 2012 quem está em más lençóis e deve se explica é Rede Globo de Televisão, pois uns dizem que foi estupro por parte de Daniel, estupro como está acapitulado no Código penal no Artigo 213 do Código Penal Brasileiro, é Crime, mas esse Crime tem uma peculiaridade que ninguém até o presente momento se ateve então vejamos o Artigo 213 do Código Penal diz "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação determinada na Lei nº 12.015, de 7.8.2009, DOU 10.8.2009)" olha só o que diz o STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) Sobre a nova redação do Artigo 225 do Código Penal que diz "225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.",PERGUNTA-SE Quem fez a representação se Pedro Bial, foi muito evasivo quando apenas expulsou Daniel da Casa dizendo ser um ato de infração grave?
O Superior Tribunal de Justiça entende diferente vejam abaixo:
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.015/2009. VIOLÊNCIA REAL. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA. DISCUSSÃO ACERCA DA EFETIVA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA Nº 608/STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. RETROATIVIDADE DA NOVA LEI. DEPENDENTE DA CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA REAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Até o advento da Lei nº 12.015/2009, os crimes definidos nos arts. 213 a 220 do Código Penal procediam-se mediante queixa, com as exceções dispostas nos §§ 1º e 2º da antiga redação do art. 225 do Código Penal, na Súmula nº 608 do Supremo Tribunal Federal, que previa a hipótese de ação penal pública incondicionada, para os casos em que se houvesse emprego de violência real, bem como nos casos que resultassem em lesão corporal grave ou morte (art. 223), inserido no mesmo capítulo do art. 225, e não nos capítulos anteriores, aos quais o dispositivo remetia em sua redação original. II. Com o advento da Lei nº 12.015/2009, que alterou a redação do art. 225 do Código Penal, os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, mesmo com violência real (hipótese da Súmula nº 608/STF) ou com resultado lesão corporal grave ou morte (antes definidos no art. 223 do Código Penal e hoje definidos no art. 213, §§ 1º e 2º), passaram a se proceder mediante ação penal pública condicionada à representação, nos termos da nova redação do art. 225 do Código Penal, com exceção apenas para os casos de vítima menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável (parágrafo único do art. 225 do Código Penal). III. Se a Lei nova se apresenta mais favorável ao réu nos casos de estupro qualificado, o mesmo deve ocorrer com as hipóteses de violência real, isto é, para as ações penais públicas incondicionadas nos termos da Súmula nº 608/STF, segundo a qual, "no crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada". Tais ações penais deveriam ser suspensas para que as vítimas manifestassem desejo de representar contra o réu. lV. Hipótese em que o recorrido foi denunciado pela prática do delito descrito no art. 214, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo a ação penal sido instaurada por iniciativa do Ministério Público, nos termos da referida Súmula nº 608/STF, tendo as instâncias ordinárias entendido pela inexistência de violência real, afastando a aplicação da referida Súmula e extinguindo a punibilidade do réu, por renúncia ao direito de queixa. V. Conforme se compreenda pela ausência de violência real, o deslinde da questão encontra-se devidamente equacionado nos moldes referidos nas instâncias ordinárias, isto é, pela renúncia da vítima ao direito de queixa, nos termos do art. 107, V, do Código Penal. Até porque, nesse hipótese, não haveria que se cogitar em retroatividade da Lei Penal. VI. Ao contrário, se o entendimento se desse no sentido da efetiva ocorrência de violência real, não seria o caso de aplicação do disposto na Súmula nº 608/STF, conforme já explicitado acima, diante da nova redação no art. 225 do Código Penal, dada pela Lei nº 12.015/2009, por se tratar de Lei Penal mais benéfica. VII. A discussão acerca da efetiva ocorrência de violência real redundaria em revolvimento de matéria fático-probatória, impossível de ser satisfeita na via especial, diante do óbice da Súmula 07/STJ. VIII. Ainda que se entendesse pela ocorrência de violência real, proceder-se-ia à nova contagem do prazo decadencial de 6 (seis) meses para a representação da ofendida, que passaria a fluir da data da entrada em vigor da Lei nova, isto é, em 10/08/2009, estando alcançado, de qualquer modo, pelos efeitos da decadência. IX. Recurso Especial que não prospera por qualquer dos fundamentos, eis que qualquer solução que se apresente, implicará na renúncia ao direito de queixa ou na decadência do direito de representação da ofendida (art. 107, IV e V, do Código Penal). X. Recurso desprovido. (Superior Tribunal de Justiça STJ; REsp 1.227.746; Proc. 2010/0221498-1; RS; Quinta Turma; Rel. Min. Gilson Langaro Dipp; Julg. 02/08/2011; DJE 17/08/2011) CP, art. 213 CP, art. 220.
Por outro lado entende que um contrato do BBB deve constar que a Rede Globo de Televisão é responsável, por quem está CONFINADO na casa, da mesma forma que um preso está sob a responsabilidade do Estado, quando está preso, portanto qualquer coisa que aconteça com o mesmo a responsabilidade é de quem assumiu a mesma e nesse caso Rede Globo de Televisão e sendo assim os fatos não foram apurados como devia ter sido, pois para haver estupro deve haver violência mesmo que presumida.
Agora uma Rede de Televisão chamam pessoas para ficarem sozinhas em um casa, onde única intensão da Rede Globo de Televisão é a Audiência e deturbar os lares Brasileiros, não que seja moralista, mas na minha casa ninguém, vê isso e tenho TV por ASSINATURA, então como tudo está obscuro para quem não enxerga pergunto, Como podem se comportaras pessoas que ficam ali confinadas homens sem mulheres, mulheres sem homens dormindo juntos, será que só dormem juntos? será que no outros anos nada aconteceu ou abafaram? Então é importante uma investigação feita de verdade, pois como estão dizendo quem sabei o Daniel não está sendo vítima de racismo, pois Monique não disse quem em hora alguma fez sexo com Daniel é preciso analisar muito bem senão esse rapaz pode receber uma indenização por dano moral maior que o premio que a casa está pagando é só procurar um bom advogado que realmente entenda e busque o seu direito.
Pois entendo poderiam sim os integrantes da casa se entenderam que o mesmo errou tirar o mesmo no próximo paredão e além disso essas pessoas para ficarem dentro da casa, deve receber um preparo psicológico e depois simplesmente eliminar o rapaz e tudo bem, não que ser machista, pois não tenho esse costume, mas acho que ninguém é culpado até que prove que o mesmo é inocente.
colocar pessoas de sexos oposto em uma casa de roupas intimas para dar ibope e depois não quer que as mesmas venham transar ou coisa desse tipo instiga e depois a responsabilidade é dos outros eu nada tenho com isso, essa forma é simplesmente irresponsável.
Portanto é necessário ver bem isso analisar com muita cautela o Ilustre Representante do Ministério Público, pois na verdade a modelo não pobre para o Ministério fazer a representação, pois primeiro temos que ter responsabilidade e depois disso a forma de analisar a coisa é diferente, meu leitores e amigos cobrem providências e comentem o artigo.
Esse rapaz foi expulso na lizes das câmaras do mundo inteiro percebam a gravidade do fato, pois poderão passar a chama-lo de estuprador quando na verdade a própria Monique disse que tudo foi consensual, seria interessante rever isso, pois na verdade cabe um grande indenização, pois com isso poderão acabar de vê com a carreira de Daniel que até o presente momento nada foi provado contra o mesmo e ainda chamo a atenção para fazer Justiça e não fazer de Daniel um bode expiatório.
Ao anunciar oficialmente a eliminação do modelo Daniel, do BBB 12, no programa desta
segunda-feira (16), Pedro Bial não deu margens a comentários sobre a polêmica.
O apresentador apenas leu a nota oficial divulgada minutos antes pela emissora, que dizia que
o participante teve "um grave comportamento inadequado".
"O BBB avaliou o comportamento do participante, com o máximo cuidado, que evidenciariam uma infração", disse Bial. Ele não mencionou um possível abuso sexual.
Apesar de o apresentador dizer que a questão estava sendo analisada, no programa de domingo (15), o caso foi tratado como um romance qualquer. "O amor é lindo", chegou a falar Bial.
Horas antes, Monique e Daniel foram interrogados informalmente por uma equipe da Polícia Civil, que visitou o Projac para colher informações sobre o possível caso de estupro.
Durante boa parte da tarde, o áudio do pay-per-view foi cortado e não era possível saber o que os outros participantes estavam comentando sobre o caso.
Entenda o caso
A polêmica envolvendo Daniel e Monique começou na madrugada do dia 15 após a primeira festa da casa doBBB. No quarto, os dois protagonizaram cenas quentes embaixo do edredom, na mesma cama em que estava Rafa. Após alguns minutos Fael chega no quarto para se deitar em outra cama e os dois param de se beijar. Em seguida, uma cena rápida mostra Daniel se mexendo embaixo do edredom e Monique aparentemente dormindo. Em seguida a cena é cortada.
A sequência desencadeou um grande alvoroço na opinião pública, que comentou o caso e protestou nas redes sociais. Algumas das acusações populares contra o modelo sugeriam um caso de abuso sexual e estupro. Já os defensores do brother diziam que a acusação era racista por Daniel ser negro.
No domingo (15) Monique foi chamada ao confessionário para prestar esclarecimentos. Na ocasião a gaúcha afirmou que ela e Daniel tinham se beijado e trocado carícias, mas disse que não havia feito sexo. Em conversa com Daniel os dois foram categóricos ao dizer que não fizeram sexo na casa. Em outras conversas ao longo do dia tanto Monique quanto Daniel demonstraram arrependimento.
O programa da noite de domingo (15), que formou o primeiro paredão da casa entre Jakeline e Analice, ainda exibiu cenas da festa e a troca de carícias entre Daniel e Monique. Entretanto, a edição não exibiu o trecho mais polêmico, quando Daniel se mexe com Monique aparentemente dormindo. O apresentador Pedro Bial ainda brincou com os dois sobre as cenas mas o programa não citou a polêmica.
Na segunda-feira (16), a polêmica voltou e uma diligência policial foi ao Projac, onde está situada a casa doBBB. No local, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio, o delegado titular da 32ª DP, situada em Taquara, zona oeste da cidade, Antonio Ricardo, abriu um registro de ocorrência para ouvir os envolvidos.
Segundo o advogado ouvido pela reportagem do Terra Sergio Ribeiro, no caso, como Monique estava embriagada, ou seja, inconsciente, o inquérito policial pode ser aberto na categoria de "estupro de vulnerável" e, desta forma, tanto o Ministério Público quanto o delegado podem instaurá-lo.
Monique foi chamada novamente ao confessionário sob o pretexto de uma consulta com um dentista. O áudio da modelo gaúcha chegou a vazar na internet. No depoimento, Monique voltou a negar que tenha feito sexo conscientemente com Daniel. "Só se ele fez comigo enquanto eu dormia. Mas aí ele seria muito mau caráter", chegou a afirmar a modelo.
VEJA O QUE DIZ A MÃO DE DANIEL DESABAFANDO CONTRA REDE GLOBO DE TELEVISÃO:
Aparecida Echaniz, mãe do BBB Daniel, que foi afastado nesta segunda (16) à noite do “BBB12” após a polêmica em que se envolveu ao ser acusado de ter abusado sexualmente da sister Monique na madrugada do último domingo (15), contou ao UOL que seu filho está em um hotel na zona oeste do Rio, sem contato com a família.
“A menina [Monique] vai depor hoje de manhã. O que todo mundo me passou é que iriam sair [do reality] os dois. Estou muito revoltada, indignada. Conheço meu filho e ele jamais faria isso. E pelo que li a respeito, essa senhorita é chave de cadeia. Tenho certeza que a Globo me deve uma satisfação. Porque o público está bem dividido. Não é todo mundo que acha o Daniel um estuprador”, disse Aparecida.
A mãe do modelo, de 31 anos, contou que a Globo ofereceu um advogado para Daniel. “Dizem que a Globo ofereceu advogado para ele. Mas se ofereceu não fez favor nenhum. Porque meu filho não é um pedaço de lixo, que pode ser jogado fora assim”, afirmou ela, acrescentando que Daniel foi vítima de racismo. “Em outros BBBs houve edredom e nunca ninguém foi para a rua. O próprio Boninho achou racismo, mas pressionado pelo público deu um basta”, argumentou Aparecida, que não quis dar mais informações sobre o filho “para não atrapalhar a averiguação”.
Durante o programa ao vivo desta segunda-feira (16), Pedro Bial confirmou que o modelo paulistano Daniel Echaniz, de 31 anos, está eliminado do "BBB12".
A expulsão, que já havia sido divulgada pela Globo, aconteceu após investigadores da polícia irem ao Projac (centro de produção da emissora, localizado na zona oeste do Rio) para apurar a suspeita de que Daniel teria abusado sexualmente de Monique durante a madrugada do último domingo (15).
"Desde domingo de manhã, a direção avalia o comportamento de Daniel, suspeito de ter infringido as regras do programa", disse Bial na abertura da atração.
No bloco seguinte, o apresentador anunciou o veredicto sobre Daniel.
“O Big Brother avaliou o comportamento de Daniel sem precipitação, com o máximo cuidado. Analisamos as imagens que evidenciaram uma infração ao regulamento do programa. Depois de criteriosa avaliação, a direção do programa entendeu que o comportamento do brother na noite da festa foi gravemente inadequado. Consequentemente, Daniel está eliminado do BBB12”, disse.
Depois de um breve intervalo comercial, o apresentador voltou dizendo "o BBB precisa continuar". Sem dar explicação aos brothers sobre o paradereiro de Daniel, que desde às 20h desta noite não aparece mais junto com os outros participantes na casa, Bial deu início a um game, que foi vencido por Ronaldo.
Entenda o caso
Ouça trecho de declaração de Monique no confessionárioApós a festa que aconteceu no último sábado, Daniel e Monique foram para o quarto floresta e trocaram beijos e carícias sob o edredom. O vídeo do casal levantou uma polêmica sobre uma suspeita de um estupro, já que Monique estaria desacordada.
Boninho, diretor do programa, disse ao colunista Alberto Pereira Jr., não ter considerado o caso um estupro, já que não era possível confirmar nem ao menos que os dois fizeram sexo e acrescentou que a acusação é racista.
Monique foi chamada no confessionário para checar a história, onde disse que não fez sexo com Daniel, mas depois, em conversa com outros brothers, disse estar preocupada com o que fez.
Para Aparecida Echaniz, mãe do BBB Daniel, acusar alguém de estupro é criminoso. "A própria Monique falou que foi tudo consensual. Quando foram perguntados no ar, pelo Bial, os mesmos confirmaram que ficaram juntos", argumentou.
Já a assessoria de Monique postou no Twitter, na tarde desta segunda-feira, um comunicado em que diz que a sister falará sobre o episódio quando sair do programa e que o empresário do BBB Daniel foi irônico ao declarar " ela geme dormindo?".
Fonte: Uol e CLAUDINO BARBOSA ADVOCACIA
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BBB = a Big Bunda Brasil, ali um tentou estuprar o outro, o bbb já está falido e precisava de um golpe de marketing para voltar a ser falado, os idiotas são aqueles que dão audiência para essa bosta de programa, na verdade Daniel disse :
ResponderExcluirque o eterno o glorioso o todo poderoso lhe cubra e mandou ver ...