O projeto do Novo Código Civil Brasileiro, aprovado pelo Senado, deve ser votado ainda no primeiro Semestre de 2012. Ocorre que em poucos tempos tivemos várias modificações no Código Civil que na verdade está em vigor de de 10 de Janeiro de 2003 apesar da lei ser de 2002.
Entendo que nossos deputados ao votar uma lei deve realmente vislumbrar o presente e o futuro, para que em pouco tempo não estejam mudando novamente, pois na verdade muitos deputados querem que as leis se moldem aos seus interesses, quando na verdade a população é que precisa ser atendida em suas reivindicações, pois a pouco tempo houve a mudança na emenda Constitucional 66 onde mudaram a forma do divórcio retirando o período de 2 anos para quem iria se divorciar de fato, mas na verdade não mudaram a lei Ordinária 6515/77 (LEI DO DIVÓRCIO) e também deixaram de mudar o Código Civil em vidor desde 2002, portanto entendo que tais mudanças devem ser abrangente.
Tal entendimento se dá pelo fato de quando a lei está sendo colocada em prática, logo entram com projeto que são aprovados deixando a população e os operadores do direitos atordoados, pois na verdade podemos ver que a Constituição Americana é Antiga e não tem mudanças, pois quando foi feita puderam enxergar as mudanças e até hoje a mesma é plicada com eficácia, no Brasil não pode ser diferente, pois temos pessoas inteligente que realmente conhecem o direito, mas na verdade, os deputados e Senadores buscam seu interessem ede de lobistas que bancam campanhas políticas dos mesmos, para que essas classes tais como, ruralistas, planos de saúdes, Bancos e financeiras, supermercados lojas de departamentos, etc sejam beneficiados em detrimento da população.
portanto seja você um fiscal e não venda o seu voto e na hora de votar vote naquele que realmente vá defender o interesse da população, tais como estudantes sem faculdades públicas, o meio ambiente não como a votação de "CÓDIGO FLORESTAL" que está para entrar em vigor, pois na verdade precisamos mudar nosso pais na realidade que o mesmo se encontra e não sendo derrotados na escala de países corruptos e cada dia a impunidade fica transparente e os cidadãos tem seu direitos desrespeitados.
Portanto não adianta mudar e daqui 10 anos mudar novamente que nesse Código possam estar incluídos dispositivos para punir práticas de abusos praticados nas redes sociais, atribuindo indenizações a pessoas e empresas que permitem exposição ao ridículo o cidadão brasileiro com abrangência, visando o futuro, pois senão a ano temos que pensar em mudar e cada mudança tem um enorme custo como salários de funcionários deputados senadores e seu assessores e quem paga a conta somos nós a população.
O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado pelo Senado poderá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados ainda em março, estima o presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). O projeto nasceu de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado Federal e seu Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de substitutivo. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por turno suplementar, isto é, uma nova votação. (PLS 116/2010) foi aprovado pelos senadores em 15 de dezembro de 2010. Na Câmara, o texto ganhou a numeração PL 8046/2010.
Os relatores atualmente analisam 900 emendas apresentadas por deputados, 376 contribuições feitas pela comunidade virtual do CPC no portal e-Democracia e 90 sugestões enviadas por cidadãos via e-mail . O prazo para o envio de emendas acabou em 22 de dezembro e agora os relatores trabalham para que a votação ocorra no primeiro semestre.
O relator-geral do projeto na Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), terá a ajuda de cinco deputados designados como sub-relatores: Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Hugo Leal (PSC-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Além disso, a comissão é assessorada por um grupo de juristas e por consultores legislativos. São quatro níveis de assessoramento, informou Barradas.
Efraim Filho, sub-relator da parte geral do projeto, disse que tanto os deputados quanto os juristas trabalham no recesso para dar conta do volume de trabalho. Queremos apresentar o relatório em fevereiro e, por isso, vamos nos reunir com os juristas durante o mês de janeiro, disse.
A comissão especial de deputados que estuda a reforma do CPC realizou 15 audiências públicas e 11 conferências estaduais para receber sugestões e discutir as propostas. Ao todo, foram ouvidos 118 pessoas em Brasília e nos estados. O relator-geral diz que a ampla participação popular é uma novidade na elaboração do Código de Processo Civil, já que as suas edições anteriores - de 1939 e de 1973 (Lei 5.869, atualmente em vigor)- foram elaboradas em períodos ditatoriais.
Reforma
O projeto faz diversas alterações no Código de Processo Civil, que está em vigor desde 1973, simplificando processos e dando mais celeridade à tramitação das ações. Ele limita a quantidade de recursos possíveis a uma decisão judicial, incentiva a conciliação e determina um rito específico para as ações de massa. Também cria um mecanismo para resolução de demandas repetitivas - uma reclamação recorrente do Judiciário.
O Código de Processo Civil trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos.
Da Redação (Com Agência Câmara)
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