CÔRTE SUPERIOR VETA TOQUE DE RECOLHER A ADOLECENTES.

Uma medida adotada por vários Juízes  em cidades brasileiras, com finalidade de coibir a violência entre jovens e adolescentes, co título de “Toque de Recolher” não foi bem vista pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), tanto que a Corte Especial contrariou tal medida.

A Corte deferiu habeas corpus em favos dos adolescentes da cidade de Cajuru a 298 km da Capital Paulista, regra essa que estava em vigor desde 2010. Isso pode servir de fundamentação para outras cidades que adotam a mesma medida, tais como Ilha Solteira, Fernandópolis e Barretos, todas as cidades do estado de São Paulo.

Não bastasse existem em média 60 cidades com medidas parecidas, mas com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), isso pode ser derrubado em todas as cidades tendo em vista que cria até mesmo Jurisprudência e por que não dizer poderá criar até mesmo uma súmula vinculante. Veja Matéria completa acessando link http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=11123

FONTE: STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) AASP (ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO e CLAUDINO BARBOSA ADVOCACIA.

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