Ontem o Ministro Marco Aurélio Mello do (STF), suspendeu os poderes do CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), que na verdade foi criado para, moralizar o Judiciário em alguns desrespeitos cometidos por alguns Magistrados, pois na verdade toda a profissão tem pessoas erradas, mas com esse entendo que foi um retrocesso.
O voto do Ministro Marco Aurélio Mello, a decisão tomada sem a apreciação do plenário, que deverá ser apreciada em Fevereiro 2012, mas no entendimento desse escritor e também dos demais segmentos como OAB e muitos outros são contrários a essa decisão, pois é uma mordaça colocada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um retrocesso a nossa democracia e a Justiça.
Vale ressaltar que Juízes e qualquer cidadão devem ser investigados e isso fica não soa bem para Magistratura Brasileira, essa atitude, pois são os juízes quem devem dar exemplos, para a nossa sociedade, dessa forma serve como repúdio a essa decisão essa pequena nota, pois não poderíamos ficar calados diante de tal medida, pois o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foi um grande avanço em nossa sociedade, porém já não é mais a mesma coisa após essa decisão.
Espero que essa decisão seja revertida no plenário do STF em Fevereiro, para que a sociedade brasileira sinta-se mais segura e confiante no Judiciário Brasileiro, você que é brasileiro de sua opinião e se achar que deve proteste deixem aqui no meu Blog sua opinião e depois repassaremos a OAB, participe você é um cidadão e estará exercendo seu direito.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perdeu poder para investigar e punir juízes. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. É uma decisão provisória, mas que esvaziou os poderes que o Conselho Nacional de Justiça tem para investigar juízes acusados de irregularidades.
A liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, ainda vai ser submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, que entrou em recesso nesta terça-feira (20) e só volta das férias em fevereiro. Agora, os efeitos da decisão são imediatos.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse no voto que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode atropelar o autogoverno dos tribunais, tampouco pode invadir a esfera de competência reservada ao legislador. Lembrou que a forma federativa é um mecanismo de proteção da autonomia privada e da autonomia publica dos cidadãos e que a descentralização política serve para conter o poder e aproximá-lo do povo.
O ministro do STF citou um voto do colega Celso de Mello, que diz que o CNJ tem de atuar quando houver falta de ação dos tribunais, simulação de investigação, adiamentos de fiscalizações, incapacidade em promover processos destinados a tornar efetiva a responsabilidade dos magistrados.
Na decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello determina que o CNJ não pode iniciar investigações. Só pode trazer para o plenário do conselho processos contra magistrados já em curso nas corregedorias dos tribunais estaduais, desde que comprovadamente parados. Com a decisão, as investigações que foram originadas diretamente no conselho ficam paralisadas.
O ministro Marco Aurélio Mello explicou que analisou sozinho a ação direta de inconstitucionalidade, porque a polêmica entrou na pauta do tribunal 13 vezes e não foi julgada. A decisão reduz o poder do Conselho Nacional de Justiça para investigar e punir magistrados. Para o ministro, as investigações não tinham respaldo na Constituição, porque o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais regionais.
O assunto já provocou discussões entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que defende a investigação de magistrados pelo conselho. Há alguns meses, ela chegou a dizer que havia gravíssimos problemas de infiltração de bandidos na Justiça, escondidos atrás da toga.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considera que a decisão esvazia as funções do CNJ. “Nesse episódio perde o CNJ, perde a Justiça, mas, sobretudo, perde a sociedade brasileira, que vai ficar sem um instrumento de defesa contra magistrados que não tem compromisso com a dignidade da magistratura”, afirma o presidente da OAB.
Mas para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação, a liminar devolve aos tribunais estaduais o poder de investigar e corrigir erros. “Nós sabemos que erramos, mas para corrigir nosso erro tem recursos, quatro instâncias no Brasil. Não é preciso bater à porta do CNJ. Correção se faz com discrição e eficiência. Não é na manchete de jornal que nos vamos corrigir o Brasil”, ressalta o presidente da AMB Nelson Calandra.
A decisão só vai ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na volta do recesso do Judiciário, a partir de fevereiro. A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ao G1, o portal de notícias da Globo, que recebeu com surpresa a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Para a ministra, a decisão é provisória e pode ser revertida pelo plenário do Supremo. A Advocacia-Geral da União informou que pretende recorrer da decisão ainda esta semana.
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